O Governo do Estado publicou na edição desta segunda-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução 27/2021, de 15 de agosto de 2021, na qual aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), no valor de R$ 9.365.070,00, para o financiamento do programa social Vale-Gás.
A iniciativa faz parte do programa Tocando em Frente, lançado no início do mês de julho deste ano. O programa consiste na transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) e vai atender mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade, com renda per capita de até R$ 178,00, que foram impactadas com a pandemia do novo coronavírus.
O público-alvo do programa está fundamentado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo dados aferidos em junho de 2021 no CadÚnico, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica. Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal. Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do art. 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
Desde o início da pandemia, o governador Mauro Carlesse lidera iniciativas focadas em auxiliar as famílias em condição de vulnerabilidade social. “A vida dessas famílias já é muito difícil, ainda mais nestes tempos de pandemia em que tudo ficou mais difícil e caro. Então, vejo como uma necessidade enorme este novo auxílio a essas pessoas, já que é um produto extremamente necessário para a alimentação e sofre há anos com alta nos preços”, afirmou.
Como vai funcionar?
Enquanto gestora do programa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) destinará o valor de R$ 100,00 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. A estimativa é que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (Fust).
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