Palmas, Tocantins -
Atividade pecuária no TO

Estado envia projeto à AL que baixa ICMS para 4% em saída interestadual de gado vivo

Medida, que depende de aprovação da Assembleia Legislativa, visa fortalecer a atividade pecuária no momento de crise do setor
- Atualizada em
Objetivo é dar maior competitividade aos criadores de gado Divulgação

O Executivo Estadual enviou à Assembleia Legislativa ontem, 9, um Projeto de Lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 8% para 4% nas saídas interestaduais de gado vivo. O objetivo é dar maior competitividade aos criadores de gado do Estado.

 

Se aprovada, a medida valerá até o dia 31 de janeiro de 2018. Após esta vigência, a base de cálculo volta para 5%, percentual praticado atualmente.

 

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Marcelo Miranda esclarece que a medida é temporária e busca fortalecer a atividade pecuária nesse momento em que o preço pago pela arroba do gado está depreciado, em razão da crise econômica, que afeta o consumo em todo o país.

 

“Assim como Estados vizinhos procederam, a exemplo do Pará e do Maranhão, queremos oferecer aos nossos pecuaristas condições favoráveis para competir nesse mercado”, destacou Marcelo Miranda, ressaltando ainda a necessidade de que a matéria tramite em regime de urgência naquele Legislativo.

 

(Com informações do Governo do Tocantins)