O 13° salário dos servidores estaduais do Tocantins, mesmo incerto, ainda era esperado para esta terça-feira, 20, por cerca de 50 mil funcionários públicos do Estado, mas o benefício ainda não foi depositado nas contas. Em entrevista ao T1 Notícias na manhã de hoje, o titular da Secretaria de Administração, Geferson Barros informou que o governo aguarda os recursos da repatriação para efetuarem o pagamento do benefício, que custará cerca de R$ 141 milhões.
“Ontem foi publicada a medida provisória sobre a repatriação, eu acredito que hoje de manhã a secretaria da Fazenda deve se reunir internamente e me dar uma posição à tarde sobre a autorização para gerar esta folha. Estou aguardando”, informou o secretário.
Geferson Barros informou ainda que não descarta a possibilidade de parcelamento do benefício. “Tem muita despesa obrigatória para cumprimento de percentuais constitucionais, que é isso que a reunião da Fazenda vai avaliar hoje de manhã. Ainda tem a confirmação do repasse do recurso. Saiu a MP ontem, mas não foi confirmado que esse dinheiro caia hoje”, explicou o secretário.
Na última sexta-feira, 16, em entrevista exclusiva ao T1 Notícias, o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, adiantou que o pagamento do 13º era incerto, pois dependia de repasses federais. “Não dá para dizer se vai ser feito ou não”, disse o secretário.
A Secretaria Estadual da Comunicação Social emitiu nota à imprensa, no final da manhã de hoje, confirmando que “à respeito do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, informa que o valor estimado da folha é de R$ 223 milhões (valor bruto) e de R$ 143 milhões (valor líquido). O Governo do Estado aguarda a liberação de crédito oriundo da multa da repatriação autorizado pelo Governo Federal através de Medida Provisória editada na noite de ontem pelo presidente Michel Temer. Esse foi um pleito dos governadores para que o recurso complemente o valor da folha e o 13º seja garantido”.
Recursos da multa da repatriação
O governo federal editou na noite desta segunda-feira, 19, em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória para dividir os recursos da multa obtida com a chamada repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. A MP, assinada pelo presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atende a um pleito dos governadores de Estados que se encontram em dificuldades financeiras. Os recursos ajudarão os municípios a pagar o 13º salário de servidores públicos.
A medida provisória passa a valer imediatamente aos Estados, quanto aos repasses de 21,5% que se referem ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para os municípios, no entanto, passa a ter vigência apenas no dia 1 de janeiro de 2017 no que se refere aos repasses de 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
(Atualizada às 11h49)
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