Estado propõe redução de 12% na base de cálculo do ICMS do óleo diesel e da gasolina

A intenção do Governo do Estado é enviar Medida Provisória à Assembleia Legislativa propondo uma redução de 12% na base de cálculo do óleo diesel e da gasolina

Secretários propõem redução nos combustíveis
Descrição: Secretários propõem redução nos combustíveis Crédito: Lia Mara/SecomTO

O Governo do Estado informou que está consultando os poderes sobre a viabilidade de desonerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e a gasolina no Tocantins. Segundo a gestão, estão sendo oficiados a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça. Caso haja manifestação positiva, a intenção do Governo é enviar Medida Provisória à Assembleia Legislativa propondo uma redução de 12% na base de cálculo do óleo diesel e da gasolina.

 

A medida é uma resposta diante do desabastecimento de combustíveis e alimentos ocasionados pelas paralisações do movimento grevista dos caminhoneiros em todo o Brasil, que lutam pela redução dos preços. “É importante dar uma resposta à população que está sendo penalizada, já que estamos tendo reflexo não só no abastecimento de combustíveis, mas também de alimentos. Outra preocupação é com relação às atividades preponderantes do Estado, como a segurança pública, o transporte escolar e de ambulâncias para os hospitais”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, ressaltando ainda que nesta sexta-feira, 25, haverá uma reunião de emergência do Confaz, em Brasília, para tratar exclusivamente da tributação do óleo diesel.

 

Sandro Henrique ressaltou que essa medida proposta pelo Governo do Estado é paliativa e temporária, enquanto aguarda uma solução por parte do Governo Federal à respeito da crise instalada no Brasil em virtude da paralisação do transporte de cargas contra a sobrecarga tributária imposta ao cidadão brasileiro.

 

No Tocantins, a falta de combustíveis já desabasteceu os mercados de Palmas, onde apenas 4 postos ainda possuíam estoque até o final da tarde desta quinta, atraindo grandes filas; além das cidades de Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Guaraí, Gurupi, Miracema e várias outras no interior.

 

Acordo é firmado, mas não é unânime

 

Após sete horas de reunião, o governo e um grupo de representantes de caminhoneiros anunciaram um acordo para suspender, por 15 dias, a paralisação que afeta estradas de 25 estados e do Distrito Federal. O acordo foi anunciado pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira, 24. Oito entidades assinaram o acordo com o governo. A Unicam (União Nacional dos Caminhoneiros) não assinou o documento e a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) deixou a reunião na metade. A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, Abcam, recusou a proposta.

 

A partir desta sexta-feira, 25, os organizadores dos movimentos em cada Estado devem se pronunciar sobre a manutenção ou não das manifestações. No Tocantins, o Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins está à frente dos protestos nas rodovias federais que cortam o Estado e deve emitir posicionamento sobre o caso. O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, disse que levará o resultado da negociação com o governo para a categoria e espera que a greve dos caminhoneiros comece a ser desmobilizada nesta sexta. “Não é possível dimensionar o tempo que vai levar, principalmente pela questão da segurança”, afirmou Bueno.

 

Vários grupos de WhatsApp criado para trocas de mensagem entre caminhoneiros em todo o país mudaram as fotos na noite desta quinta-feira para uma em que diz "a greve continua", após o anúncio do acordo do governo com oito entidades da categoria. Os motoristas autônomos disseram que não deixarão as rodovias, informando que “os supostos sindicatos que estão negociando não representam os caminhoneiros que estão na rua”. A informação é de que os caminhoneiros pretendem manter a paralisação porque o acordo não atinge suas principais reivindicações.

 

Mantida a paralisação, esta sexta-feira representa o quinto dia de greve dos caminhoneiros. Além do desabastecimento de gasolina e alguns alimentos perecíveis, o movimento também resultou numa onda de notícias falsas e alarmistas nas redes sociais.

 

Transporte coletivo em Palmas

 

Em Palmas, o transporte coletivo teve a circulação da frota reduzida em 5% a partir da tarde desta quinta-feira, 24, quando 10 ônibus foram retirados de circulação, apenas fora do horário de pico. O Eixão é a linha mais afetada e os ônibus deverão sair das estações de 10 em 10 minutos. Conforme o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Seturb), há combustível para os coletivos circularem até o fim de semana.

 

Gás de cozinha

 

Também na Capital, pelo menos 12 pontos de distribuição de gás de cozinha ficaram sem estoque, já que os caminhões que fazem as entregas estão impedidos de entrar na cidade. As distribuidoras que ainda tem o produto afirma que são poucas as unidades nos estoques. 

 

Alimentos

 

O Centro de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros (Ceasa), localizado em Taquaralto, já está sem estoque. Vários supermercados estão desabastecidos de frutas, legumes e verduras, e os que ainda mantém uma pequena quantidade estão cobrando preços abusivos. Nesta quinta-feira, 24, em uma rede de mercados, na região Sul de Palmas, a equipe do T1 flagrou o preço do quilo do tomate a R$ 9,99 e da batata a R$ 7,99. Todos os alimentos frescos que restam nas gôndolas estão sendo vendidos a preços exorbitantes. Conforme a Ceasa, os caminhões que deveriam ter entregue os produtos hoje na Capital estão parados nas rodovias.

 

 

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