O Diário Oficial do Estado de ontem, 13, traz a publicação das exonerações de servidores do alto escalão do governo do Tocantins e detalhes sobre a reestruturação que a gestão promoverá nas pastas. Nas denissões estão os nomes dos secretários do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, a pedido dos gestores. Na mesma edição, o governo instituiu uma Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Deixaram os cargos Vanessa Alencar Pinto, presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins); Dearley Kuhn, secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura; Wande Mary de Oliveira Santos, secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social; Rubens Pereira Brito, subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Lucimar Santana Mendes, diretora do Sistema Único de Assistência Social e Programas Especiais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Reestruturação do governo
De acordo com o decreto nº 5.878, a comissão para reestrutura o governo será formada pelo secretário de Fazenda e Planejamento, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, o superintendente de Planejamento e Desenvolvimento, o secretário de Estado das Cidades e Infraestrutura, o secretário-chefe da Casa Civil, o secretário extraordinário de Ações Estratégicas, o chefe de gabinete do Governador, e o da Secretaria-Geral de Governo.
A Comissão de vai apreciar dados orçamentário-financeiros oferecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, inerentes à atuação de cada órgão e entidade, procurando avaliar a abrangência e efetividade de programas, projetos e ações que respectivamente desempenharam no último quadriênio em relação às despesas contabilizadas no período.
Outra ação da comissão será avaliar as áreas de atuação dos órgãos e entidades, auferindo a exclusividade, duplicidade, correlação ou consecução de desempenho das ações de uma pasta para outra; também vai calcular a razão existente entre a quantidade de cargos de direção e chefia e a quantidade de profissionais em assessoramento por Pasta, procurando estabelecer um padrão ideal do quantitativo de pessoal necessário ao funcionamento de cada órgão e entidade.
A comissão ainda vai visitar sedes, unidades, anexos e dependências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na Capital e no interior do Estado, conforme a necessidade de verificação in loco e vai elaborar relatório com os resultados, apresentando-o ao governador Mauro Carlesse, sugerindo os procedimentos necessários, como: conforme o caso, cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades; revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão, desde denominação, até quantitativo, valor dos cargos e funções comissionadas, buscando a economicidade para o reenquadramento do Estado nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal.
Com os resultados da avaliação dessa comissão, o governo vai elaborar um Projeto de Lei que disporá sobre a ideal estrutura operacional do Poder Executivo Estadual, para ser submetido à apreciação e votação na Assembleia Legislativa.
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