O Governo do Estado publicou no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 04, a Medida Provisória nº 16/2022 que reduz de 29% para 18% o imposto (ICMS) sobre álcool e a gasolina em todo o Tocantins.
A redução do imposto entrou em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de julho, conforme publicação. De acordo com o secretário da Fazenda, a alíquota do diesel no Tocantins não sofreu alteração, pois já era 13%, abaixo da lei complementar sancionada recentemente que uniformiza o imposto nos estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis.
A medida adotada vai ao encontro com projeto de lei federal, sancionado no final do mês passado, que limita a aplicação de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Em nota, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) disse que apoia integralmente a decisão. "A entidade esteve à frente da luta para aprovação do projeto junto ao Congresso Nacional e que, agora, vai reduzir o preço dos combustíveis para os consumidores tocantinenses", ressaltou o Sindicato.
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