O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 16, o Decreto Nº 5.551, alterando o Decreto 4.051, de 11 de maio de 2010, que regulamenta a lei que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Plansaúde. No decreto, o governador Marcelo Miranda determina o reajuste de valores de contribuição dos servidores estaduais ao Plansaúde, na tabela de preços do dependente indireto, no caso de parentes, como pai e mãe.
Conforme o decreto, os valores passam de R$ 52,93 para R$ 95,80, no caso de dependentes de 0 a 18 anos; de R$ 53,75 para R$ 97,29, para dependentes de 19 a 28 anos; de R$ 67,01 para R$ 121,29, para dependentes de 29 a 38 anos; de 78,59 para R$ 142,25, para dependentes de 39 a 43 anos; de R$ 79,13 para R$ 143,23, para dependentes de 44 a 48 anos; de R$ 104,22 para R$ 188,64, para dependentes de 49 a 53 anos; de R$ 108,89 para R$ 197,09, para dependentes de 54 a 58 anos; e de R$ 168,67 para R$ 305,29, no caso de dependentes acima de 59 anos.
No documento, o Estado aponta que “os valores fixados neste artigo são corrigidos em 1º de janeiro de cada ano, segundo o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), apurado no exercício financeiro imediatamente anterior. O pagamento da comparticipação ocorrerá em parcelas mensais e iguais correspondentes a 30% dos respectivos limites”. Os efeitos do decreto passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.
Em entrevista exclusiva ao T1 Notícias nesta semana, o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira afirmou que o governo estudava a revisão na fórmula do Plansaúde. “Plano de saúde a gente conseguiu pagar mensal praticamente um mês. Esse mês já pagou R$ 28 milhões. O plano de saúde é uma questão de fundo. Nós estamos discutindo dentro do governo que não é factível no ano servidor entrar com R$ 90 milhões no plano de saúde e o governo estadual entrar com R$ 180 milhões, ou seja, dois terços. Não existe isso. A gente tem que diminuir essa relação. O que é aceitável é o que as contas aguentarem pagar. Até porque, R$ 180 milhões por ano que o governo investe no plano de saúde dos servidores, se fosse aplicado no custeio da saúde, por exemplo, iria praticamente resolver o problema de saúde que o Tocantins ainda atravessa”, destacou.
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