O Comando Militar do Planalto, 11ª Região Militar, decidiu pelo arquivamento do processo administrativo aberto contra o secretário municipal Cláudio Schuller, sem aplicação de pena, pelo transporte de armas de sua coleção, em setembro do ano passado, sem a guia autorizativa do próprio Exército Brasileiro.
Após apresentada a defesa e ouvidas as testemunhas, a conclusão do procedimento administrativo foi de que Schuller foi induzido a erro pelo seu despachante, que lhe informou - após consulta ao Batalhão em Palmas - que o transporte poderia ser feito naquele dia e a guia retirada no dia seguinte.
"Essa é uma decisão esperada por que após diversas buscas e apreensões ficou comprovado que eu não tinha nenhuma arma irregular ou contrabandeada", disse o secretário, por telefone ao T1 Notícias, sobre o caso. "Entendo que a PF está fazendo seu trabalho de investigar, mas com certeza será demonstrado mais à frente que eu não exerci nenhuma atividade ilegal", defendeu-se.
Cláudio Shuller foi preso pela Polícia Federal após denúncia anônima, no dia 23 de setembro, sob suspeita de estar comercializando armas ilegalmente e transportando armas irregularmente. A denúncia era de que o secretário poderia estar contrabandeando armas do Paraguai. O inquérito segue aberto na Polícia Federal, prorrogado por mais 90 dias para conclusão, sem que nenhuma arma irregular fosse encontrada nas operações de busca realizadas na casa do secretário.
Entenda o caso
Schuller foi preso na semana anterior às eleições, a partir de uma operação deflagrada pela PF, com base em denúncia anônima. O secretário tem CR - Certificado de Registro - autorizado pelo Exército Brasileiro como atirador, colecionador de armas e caçador.
O Exército controla, autoriza e fiscaliza essas atividades através do SIGMA. Schuller tinha armas do seu acervo registradas também no SINARM, sistema da PF, que não foram levadas durante a operação.
O suposto crime pelo qual Schuller é investigado é o previsto no art. 334 do Código Penal que é o de descaminho e contrabando. Não há provas contra o secretário que corroborem a denúncia anônima recebida na reta final do processo eleitoral.
Claudio Schuller ingressou com um pedido de Habeas Corpus no TRF e aguarda julgamento.
Em Palmas, o Clube de Tiro que Schuller integra abriu procedimento administrativo e concluiu que o secretário não cometeu nenhuma irregularidade diante do regimento interno do clube.
O Exército Brasileiro já restabeleceu o CR de Schuller, solicitando à PF que devolva as armas pertencentes ao acervo do secretário.
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