A pedido do presidente da Redesat, Wagner Coelho de Sousa Amaral, uma lista com demissões e contratações no órgão está circulando na Casa Civil para ser acatada pelo governador interino, Mauro Carlesse (PHS), e publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com Wagner, os nomes dessa lista foram definidos após reunião que aconteceu no último dia 3.
“Venho solicitar a Vossa Excelência, autorização de movimentação de pessoal, devido a fundamental importância das qualificações para desempenhar as funções técnicas dos cargos relacionados” diz o memorando enviando pelo presidente da RedeSat a Casa Civil.
Na lista, constam sete exonerações, mas com oito contratações de cargos de confiança.
Porém, segundo fontes ouvidas pelo T1, serão demitidos servidores concursados que ocupam cargos de confiança, que recebem um adicional de 40%, para serem substituídos por contratos com acréscimo de 100% salarial.
Para essas fontes, essa movimentação na Redesat vai onerar mais ainda a folha de pagamento do Estado, já que essas cargos são preenchidos hoje por técnicos do próprio órgão.
Redesat responde
No fim do dia, o presidente da Fundação Redesat, Wagner Coelho, disse que "as substituições que ocorrerão na administração da Redest, atendem a uma demanda da atual gestão da Fundação sem desobedecer a determinação da Justiça. Ao todo, são apenas sete cargos da estrutura administrativa e todos os novos integrantes são técnicos qualificados para as respectivas funções. Sendo que dentre esses novos auxiliares também há servidor efetivo".
Resposta dos servidores
Um documento foi enviado ao T1, na manhã desta sexta-feira, 11, com declarações de servidores da Redesat, no qual defendem a atual equipe técnica e pedem ponderação ao presidente do referido órgão e, inclusive, ao governador interino. O conteúdo do texto tem em vista a declaração pública de Wagner Coelho, em resposta a esta reportagem, e, ainda, contém os apontamentos dos servidores.
Seguem os apontamentos elencados no documento:
1) Todos os profissionais da Redesat, especialmente os que seriam objetos da movimentação, possuem inegável, respeitável e extensa qualificação técnica e capacidade operacional, não sendo, portanto, críveis os argumentos erigidos como justificativa para se fazer a inoportuna movimentação de pessoal;
2) Por se tratar de uma gestão interina, e diante da atual conjuntura política vivida pelo estado do Tocantins, cabe ao presidente ter bastante cautela e acalentada prudência com a prática de atos de gestão, de modo a, com isso, não comprometer os princípios básicos da administração pública, a exemplo daquele que impõe ao agente ou gestor público a manutenção e continuidade dos serviços administrativos, sobremodo quando impertinentes qualquer mudança de ordem técnica;
3) Ademais, revela-se, de um todo, que tais exonerações, além de trazer à Redesat instabilidade, acarretaria, em último plano, à sociedade tocantinense, grande prejuízo, porquanto não haveria tempo hábil para que os novos nomeados produzissem os resultados que já são realidade com o atual corpo técnica, razão pela, mais ainda, não são aceitáveis as justificativa apresentadas;
4) Com efeito, o argumento do presidente interino da Redesat, no sentido de que as exonerações e nomeações seriam importantes para que se possa resolver o problema da antecipação do apagão analógico, que acontecerá no dia 14 de agosto deste ano, sob pena de atrair o fechamento da TV, não tem a menor carga fática nem mesmo respaldo retórico, uma vez que a licitação para Implantação da TV Digital encontra-se finalizada desde agosto do ano de 2017, aguardando-se apenas e tão somente a liberação liberação de recursos financeiros por parte das Secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda, que nunca foi concluído em razão da crise financeira;
5) Igualmente, não se sustenta o argumento externado pelo presidente interino da Redsat de que as novas nomeações pretendem ou irão garantir a exibição da propaganda eleitoral, pois é sabido à evidência que, para uma nova equipe situar-se no campo de ingresso e tomar ciência do funcionamento operacional de toda a estrutura da emissora, levar-se-iam vários meses de intenso trabalho, inclusive, nesse aspecto, podendo comprometer e prejudicar os trabalhos que serão desenvolvidos como cabeça de rede em colaboração com a Justiça Eleitoral, o que, diante disso, faz-se, desde já, o público alerta perante as autoridade competentes;
6) Na mesma quadra, cumpre frisar que, pelo momento de crise política, econômica e financeira que atravessa o Estado do Tocantins, os gestores ou agentes públicos, em especial aqueles com elevado grau de cuidado com a coisa do povo, deve se portar com muita responsabilidade e em estrita obediência aos princípios constitucionais e legais da legalidade, da continuidade do serviço público, da probidade administrativa, da economia financeira estatal e, em destaque, o da moralidade, que exige não só uma atuação embasada na lei, mas também comprometida com os fins éticos e sociais;
7) Por fim, tem-se que destacar que, pelas considerações acima, qualquer alteração que se fizer nos quadros de pessoa da Redsat será uma clara violação aos princípios elencados, com grave prejuízo à sociedade, e indiscutível desrespeito às instituições da República, notadamente ao Poder Judiciário, ante as decisões recentes, em provável e eventuais tentativa de apadrinhamento político.
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