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Extinção do cargo de Oficial de Justiça pelo Pleno do TJ provoca greve da categoria

A categoria é contra a proposta de alteração da Lei Orgânica do Poder Judiciário e da Lei 2409/2010, que busca a extinção das carreiras de oficiais e escrivães e suprime comarcas
- Atualizada em
Protesto dos oficiais de Justiça Divulgação

Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins estão em estado de greve. A categoria é contra a proposta de alteração da Lei Orgânica do Poder Judiciário (Lei 10/1996) e da Lei 2409/2010 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário), que busca a extinção das carreiras de oficiais e escrivães e suprime comarcas.

 

A proposta foi aprovada na tarde desta quinta-feira, 21, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/TO), causando descontentamento da categoria. Representantes da classe protestaram no plenário durante a sessão usando “mordaças” e se colocaram de costas para o os membros da corte.

 

De acordo com representantes da categoria, a minuta foi apresentada pelo TJ/TO ainda em novembro de 2018 e na época causou estranheza a classe pela forma unilateral que a mesma foi construída.

 

Apesar das tentativas dos sindicatos representantes da classe, Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (SINDOJUS-TO) e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) em participar do processo de construção de tal proposta e do encaminhamento de alternativas, o projeto de lei foi votado e aprovado sem nenhuma alteração sugerida.

 

Representantes da classe ressaltam, ainda, que não houve permissão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Tocantins, Gedeon Pitaluga, em se pronunciar a respeito, além de não ter tido uma audiência de conciliação agendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O Tribunal de Justiça afirmou ao T1, na manhã desta sexta-feira, 22, que o diálogo entre a entidade e as categorias dos servidores é aberto e permanente, "a exemplo da reunião que ocorreu no dia de ontem, com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins, logo após a votação no Pleno" ressaltou.

 

 

Reunião após votação e greve

 

Após votação, a presidente do SINDOJUS-TO, Luana Gonçalves Rodrigues e o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista, se reuniram com representantes da atual administração do TJ/TO, solicitando que novas reuniões para discussões do assunto aconteçam antes que o projeto de lei seja encaminhado ao CNJ.

 

 

A reunião ocorreu no gabinete do Diretor Geral do TJ, Jonas Demóstene Ramos. Uma outra entre a diretoria do TJTO e os representantes sindicais ficou agendada para a próxima terça-feira, 26 de março.

 

 

Durante Assembleia Geral, realizada nesta quarta-feira, 20, ficou definido que os oficiais de justiça entrariam em estado de greve contra a proposta que tramitava no Tribunal de Justiça do Tocantins, que altera as Leis 10/1996 e 2409/2010.

 

 

Sobre o estado de greve, o Tribunal de Justiça o vê "com estranheza, visto que não há motivo ou necessidade de uma possível paralisação por parte da categoria, já que todos os direitos e conquistas da mesma serão preservados integralmente". 

 

 

Projeto ainda passa pelo CNJ

 

 

Como foi aprovado antes da audiência agendada pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto não irá para Assembleia Legislativa do Tocantins sem passar pelo crivo do CNJ. No dia 2 de abril está agendada, na sede do Conselho em Brasília, a audiência de conciliação entre o Tribunal de Justiça, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (SINDOJUS-TO) para tratar do PL.