O Governo do Tocantins tem R$ 194.951.708 no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) em recursos comprometidos com projetos distribuídos em cinco pastas. O carro-chefe de execução deles é a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), capitaneada pelo secretário Messias Araújo, responsável pela gestão do “TO Mais Jovem”, programa de maior impacto para a retirada de 6 mil jovens da situação de pobreza extrema, sem ocupação, e que poderiam já estar empregados, caso o processo de contratação da organização responsável pela sua capacitação não tivesse sido operada “a jato” e suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
“O Dr. Messias está impedido de executar este projeto, por determinação do conselho estadual, que eu presido, até que estejam resolvidas as pendências judiciais que existem sobre ele”, informou ao T1 Notícias o secretário de Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, na tarde desta segunda-feira, 16 de maio.
Com suas execuções paralisadas em virtude da pandemia, que suspendeu os atendimentos presencias, sete projetos de combate à pobreza estão “aguardando revisão pela Setas”, além do “TO Mais Jovem”, que está susenso pela determinação do Conselho.
Setas executou mais de R$ 800 mil do projeto com a Flem
A Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), detentora do contrato suspenso pelo TCE - e judicializado por três entidades: Associação Palmas Jovem, Fundação Pró Cerrado e Obras Sociais do Centro Espírita Fraternidade Gerônimo Cândido - cuja proposta foi arquivada, teria executado parte do projeto antes da suspensão, no valor de R$ 824.694,00. É o que consta no controle financeiro do Fundo. A Setas executou pouco mais de R$ 58 milhões em projetos que vão do Projeto Jovem Trabalhador ao NutriLeite, no qual foram investidos mais de R$ 19 milhões.
Os projetos tiveram início em 2017 e tinham previsão para serem concluídos até 2021. “Tem vários projetos pendentes de nova análise pela Setas e outras secretarias, precisa ser avaliada a sua viabilidade agora, passada a pandemia”, explicou o presidente do Fundo, que é o próprio secretário de Fazenda.
“Temos projetos aprovados, suspensos ou em execução. Entendemos a necessidade social da execução destes projetos de geração de renda, e é uma preocupação do Governo, porém não podemos dar sequência a projeto com pendências judiciais. Temos que seguir com cautela”, explicou Júlio.
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