No mesmo momento em que alega dificuldades financeiras para não pagar a data-base do funcionalismo público conforme prevê a legislação, o governo do Estado registra um grande salto na sua arrecadação tributária própria. Levantamento da Fesserto (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) com base nos dados oficias disponibilizados pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) mostra que a arrecadação tributária dos dois principais tributos cobrados pelo Estado - ICMS e IPVA – cresceu 16,63% nos primeiros quatro meses deste ano na comparação com o mesmo período de 2015.
“Estamos em um país em recessão, aumento de desemprego em todas as regiões, renda diminuindo, pessoas consumindo cada vez menos, mas o Estado tem um aumento expressivo de arrecadação de tributos próprios e, mesmo assim, não quer pagar a data-base de 2016 e nem sequer quitou os retroativos de 2015”, destaca o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
O sindicalista ressalta que, enquanto o inflação no período ficou em cerca de 10%, o aumento de 16,63% na arrecadação dos tributos significa uma elevação de 66% acima do índice inflacionário. “Mesmo com trabalho do Fisco aumentando significativamente a arrecadação, conforme já reconheceu o sub secretário em reunião com as entidades sindicais no Palácio Araguaia, o Estado não quer cumprir a sua parte”, frisou Carlão.
A Fesserto faz parte do Musme-TO (Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Estado do Tocantins), que neste sábado, 11, realizada grande mobilização em Palmas.
Em números absolutos, os primeiros quatro meses do ano registram uma arrecadação conjunta de ICMS e IPVA de R$ 800 milhões, ante R$ 685,9 milhões do mesmo período de 2015. Assim, a arrecadação neste ano foi R$ 114,1 milhões maior que no ano passado.
Do total de R$ 800 milhões arrecadados, R$ 587,5 milhões ficaram com o Estado, pois 50% do IPVA e 25% do ICMS são distribuídos para os municípios. Mesmo assim, o valor é R$ 83,1 milhões superior ao que havia ficado com o Estado no mesmo período do ano passado.
Pela projeção, se arrecadação tributária seguir no mesmo índice, o ingresso a mais de dinheiro em 2016 na comparação com 2015 de ICMS e IPVA nos cofres do Estado será de R$ 334 milhões, com cerca de R$ 230 milhões ficando com o governo – valor mais do que suficiente para pagar a data-base dos mais de 35 mil servidores públicos estaduais até o final do ano.
Federal
A Fesserto lembra, ainda, que embora o acumulado dos repasses constitucionais nos primeiros cinco meses tenha apresentado uma pequena em relação ao mesmo período de 2015, a situação começa a mudar.
Em maio, já descontando as deduções legais, o Estado recebeu R$ 352,9 milhões, contra R$ 326,3 milhões de maio do ano passado.
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