Palmas, Tocantins -
Direito do Consumidor

Fim da balinha como troco: projeto de lei visa acabar com a prática

Aprovado no plenário da Assembléia nesta quinta-feira, 21, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Carlesse.
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Da web

"Aceita balinha de troco?". A conhecida frase pode estar com seus dias contatos no Tocantins, depois de aprovado no plenário da Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 21, o projeto de lei que prevê que estabelecimentos comerciais do Estado devolvam o troco de maneira integral para ao consumidor. O projeto aguarda sanção do governador Mauro Carlesse.

 

Segundo justificativa apresentada pelo deputado Ricardo Ayres, responsável pela proposta, no texto do projeto é mencionado que na falta de um troco no valor correto, a situação pode favorecer o fornecedor do serviço uma vez que o consumidor acaba aceitando um troco menor. "Deve-se considerar que muitos serviços utilizados diariamente, sobretudo pela população de baixa renda apresentam preços que poderiam ser erroneamente considerados de menor relevância, mas que, ao longo do mês poderiam representar uma parcela expressiva dos salários dos consumidores".

 

A dona de casa, Marissa Santana, falou com o T1 e disse que já aceitou balinha de troco em situações em que realmente o profissional do caixa não possuía moedas. "Eu tentava relevar, porque eu via que não era culpa do caixa não ter o troco, mas depois resolvi não aceitar mais, pois se eu tivesse que pagar com balinha eles não aceitariam, então comecei a pedir para abater o valor do troco na compra e tem dado certo" comentou.

 

O segundo artigo da projeto ainda prevê que na falta de cédulas ou moedas para a devolução do troco o comerciante deverá arredondar o troco para um valor menor, sempre em benefício do consumidor.

 

De acordo com a comerciante Andreia Alves, o troco só é substituído quando não tem moedas ou cédulas menores em caixa para o troco. “A gente só oferece pra facilitar pro cliente, pra ele não deixar o troco pra trás, mas quando é um valor baixinho a gente nem considera. Agora quando é um valor maior como R$0,50 centavos a gente oferece um bombom, mas tudo sempre é conversado com o cliente”.

 

Os donos de comércio deverão ainda fixar um cartaz na entrada do estabelecimento informado o direito do consumidor. Estados como o Ceará e Minas Gerais também já aprovaram esse tipo de lei.