O Naturatins publicou na noite desta quarta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado, um novo regulamento para a utilização de imagens das Unidades de Conservação do Tocantins para fins comerciais. Agora, fotógrafos e produtoras que quiserem usar o Jalapão ou Cantão, por exemplo, para fazerem material publicitário, terão que pagar uma taxa de locação (tabela completa no fim). O valor mais baixo é de R$500 reais, para produção de fotos, sendo uma diária e levando em consideração o número de pessoas na equipe, que é de no máximo cinco pessoas.
Já para quem pretende fazer filmagens, o valor pode chegar até R$3 mil por dia, para uma equipe de até, no máximo 20 pessoas. Além de pagar para utilização das Unidades, os profissionais terão que solicitar a locação com 30 dias de antecedência junto ao Naturatins. Se as produções ocorrerem dentro de uma comunidade tradicional, como por exemplo quilombolas, os produtores terão que apresentar previamente ao órgão, uma autorização assinada pela comunidade envolvida.
O novo regulamento prevê ainda que ao final dos trabalhos, uma cópia do material produzido deverá ser entregue ao Naturatins, até 90 dias depois da produção, para uso institucional do órgão.
As novas regras já estão em vigor e as empresas que forem flagradas usando as imagens das Unidades, sem estar em acordo com as normas, poderão ser multadas com base no artigo 88 da Constituição Federal, que prevê multa entre R$5 mil e R$2 milhões para quem explorar ou fazer uso comercial de imagem de unidade de conservação sem autorização do órgão gestor.
O T1 Notícias questionou o órgão para saber em que será investido o dinheiro arrecadado com as locações e aguarda resposta.
Confira a tabela completa com valores
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