O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) seleciona consultoria - Pessoa Física para a elaboração de projeto executivo de construção do portal de entrada do Parque Estadual do Cantão. O processo seletivo encontra-se aberto até o dia 10 de maio. Como gestor dos recursos advindos deste projeto, o Funbio convida consultores individuais, pessoa física, engenheiros ou arquitetos que se manifestem demonstrando, por meio de seus currículos, que são qualificados para executar os serviços conforme descrito no TdR 2016.0104.00004-9.
O processo será conduzido de acordo com o Manual para Contratações e Aquisições do Funbio. O Fundo entrará em contato solicitando currículos aos candidatos cujas informações atenderem aos requisitos. O nome do selecionado será divulgado por meio de chamada ao fim do processo. Somente serão selecionados para participação os currículos que cumprirem requisitos como, possuir registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e ter experiência de no mínimo cinco anos na elaboração de Projetos de Arquitetura e Projetos Complementares de Estrutura, Elétrico e Águas Pluviais.
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais.
A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica, até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs), e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).
A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010, com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e o término para o ano passado.
Para a terceira fase que vai durar 25 anos, foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões e tem o objetivo de alavancar novos recursos. Na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.
Até 2039, o Arpa espera que o governo assuma 100% o financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 114.
Outras informações podem ser obtidas acessando o site https://www.funbio.org.br/compras_contratacoes/funbio-seleciona-consultoria-pf-para-a-elaboracao-de-projeto-executivo-de-construcao-do-portal-de-entrada-do-parque-estadual-do-cantao/. (Com informações do Funbio).
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