O pagamento do 13º salário ao funcionalismo público estadual para o próximo dia 20 não está garantido, conforme informações do governador do Estado. Segundo Marcelo Miranda informou em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta sexta-feira, 9, um esforço está sendo feito para não ficar em dívida com os servidores. “Estamos trabalhando para que seja pago. Sempre acreditei que seria possível a gente chegar ao final do ano com os salários novamente em dia. Estamos procurando fazer isso. Eu entendo que o trabalho da Secretaria da Fazenda e as junções que estamos fazendo é para que possamos não faltar com o servidor, essa é a nossa intenção”, disse o governador.
Também em entrevista ao T1, o secretário da Fazenda, Paulo Antenor falou sobre o pagamento do alinhamento salarial aos policiais civis, determinado pela Justiça. O secretário ressaltou que não sabe o que será feito para que o ajuste seja pago. “Quem está à frente disso é secretário de Administração (Geferson Barros). Para mim só vai chegar na hora de pagar. Mas, adianto uma coisa, para pagar esse alinhamento vamos ter que fazer alguns cortes. Não é possível pagar essa nova despesa não prevista sem corte em alguma outra área”, declarou Antenor.
Ainda segundo o secretário, o cumprimento da decisão judicial não está garantido, mas afirmou que se for feito, a folha de pagamento será diretamente atingida. “Eu não posso falar em garantia porque é uma decisão judicial, e toda decisão judicial há de ser cumprida. Se houver recurso vamos entrar com ele, se acharmos pertinente, mas sendo uma decisão que onera o cofre, e nós não vamos aumentar tributos para cumprir essa decisão, cortes em outras áreas serão feitos. Provavelmente na própria folha de pagamento. Essa é a forma correta de se tratar do assunto”, disse o secretário.
Policiais civis
O prazo dado pela Justiça para o governo do Estado cumprir a determinação da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas terminou ontem. Em entrevista ao T1 nesta sexta, o procurador geral do Estado, Sérgio do Vale informou que o pagamento do alinhamento salarial à polícia civil não pode ser feito na folha deste mês. Conforme o procurador, se houver o implemento para que o pagamento seja feito, é preciso que seja aplicado na folha de dezembro, para ser pago em janeiro.
Sobre o assunto, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), Moisemar Marinho rebateu a afirmação do governo de que a despesa não estava prevista. “O nosso direito foi concedido desde 2015. Já estamos com dois anos trabalhando sem o cumprimento por parte do Estado. O alinhamento não foi concedido agora, foi concedido desde 2015. A determinação judicial diz que tem que ser paga imediatamente. E olha que a decisão tem mais de 15 dias que foi publicada”, sustentou.
Moisemar afirmou ainda que a categoria vai aguardar o cumprimento da decisão. “O certo seria eles fazerem o pagamento este mês numa folha complementar. Se o Estado descumprir uma decisão judicial, eu não sei o que vale mais. Porque tem lei e tem determinação judicial mandando pagar”, pontuou Marinho.
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