Governador renova MP que concede descontos no ICMS a empresas com atuação no Estado

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, concedeu descontos na alíquota do ICMS para empresas do Simples Nacional

Governador do Tocantins, Mauro Carlesse.
Descrição: Governador do Tocantins, Mauro Carlesse. Crédito: Carlos Eller/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 30, a Medida Provisória nº 27, de 30 de dezembro de 2020, que trata da redução em 75% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício é destinado para as empresas que são optantes do Simples Nacional com atuação no Estado.

 

De acordo com o texto da MP nº 27, o Governo do Tocantins concede o desconto na alíquota em 75% para as microempresas e empresas de pequeno porte durante o exercício fiscal de 2021 e, posteriormente, de 50% para o ano de 2022. A redução nas alíquotas também será aplicada para as empresas inseridas na categoria de Microempreendedor Individual – MEI.

 

Para o governador Mauro Carlesse, “a renovação dessa Medida Provisória é de grande necessidade para a atual conjuntura do Estado. Sabemos da dificuldade do empresário tocantinense que ainda sente os efeitos da pandemia. São essas empresas que geram empregos e movimentam a nossa economia, então nada mais justo do que dar o devido reconhecimento e o apoio necessário. Vamos atravessar juntos este momento turbulento, somando esforços para o bem-estar de nossa população”, destacou Carlesse.

 

A MP n º27 será publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E) desta quarta-feira, 30, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2021. O texto também foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado Tocantins, para a devida apreciação dos parlamentares.

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