O Governo do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram, no último dia 2 de setembro, que a fase de Consulta Pública, com a disponibilização de todos os documentos relacionados aos estudos de modelagem do projeto de concessão dos serviços de apoio à visitação de atrativos no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), se iniciaria no dia 30 de setembro de 2021.
Considerando que nesse interregno houve a publicação da Instrução Normativa TCE/TO nº 04/2021 – Pleno, em 24 de setembro de 2021, que trata dos processos de desestatização nas esferas estadual e municipal, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) do Estado informou, em nota, que resolveu adiar para o próximo dia 7 de outubro, a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), do aviso de consulta e audiência pública, que esclarecerá todos os procedimentos relacionados à Consulta Pública, bem como os locais e datas de realização das Audiências Públicas para apresentação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, que estarão integralmente disponíveis na página oficial da SPI, no site, permitindo o livre acesso de todos os interessados em analisar os estudos e realizar contribuições para o seu aperfeiçoamento.
"Reafirmando nosso propósito de garantir a total transparência e ampla participação social em todos os projetos que compõem a carteira do Tocantins PPI, nos colocamos à disposição de todos para prestar quaisquer outros esclarecimentos, através do e-mail parcerias@spi.to.gov.br", disse a SPI em nota.
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