Palmas, Tocantins -

Estado


Decreto estadual
106 visualizações

Governo autoriza doação de 20 lotes urbanos para famílias de baixa renda em Miranorte

Decreto foi publicado nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE)
- Atualizada em
Whashington Luiz/Governo do Tocantins

O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta terça-feira, 7, a doação de 20 lotes urbanos no município de Miranorte, para famílias de baixa renda cadastradas junto à Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do decreto Nº 6.358.

 

O diretor-presidente da Companhia, Aleandro Lacerda, explica que o decreto regulamenta a Lei Nº 3.700, de 29 de junho de 2020, para dar continuidade ao processo de regularização fundiária no município. “A partir deste momento, a Tocantins Parcerias poderá expedir o título de propriedade, registrado em cartório, sem custos aos moradores”, assegurou.

 

As famílias aguardam a regularização dos imóveis desde 1994. Os terrenos em questão, estão localizados na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102 e na Rua 27-A, quadra nº 102.