O Governo do Estado decretou, ontem, 31, o estabelecimento de um contingenciamento no valor de R$ 46.935.131,00, nas despesas do orçamento anual para o exercício de 2018, e adotou outras providências, apontando como motivo a frustração das receitas apuradas até o 3º bimestre deste ano, demonstrado na Portaria SEFAZ 640, de 20 de julho de 2018.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida de manter o devido controle do empenho da despesa orçamentária, para cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por acompanhar a arrecadação das receitas estaduais, visando o equilíbrio entre receitas e despesas. O decreto ainda esclarece que, se observado o comportamento da receita, ambas as secretarias podem ainda, se for o caso, solicitar a alteração ou a liberação do valor contingenciado nos termos do decreto.
Ficou instituído que os poderes Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, promoverão, por ato próprio, na proporção de seus orçamentos, a limitação de suas movimentações financeira no valor de R$ 13.738.444,00.
Comissão para gerir gastos
O governador Mauro Carlesse instituiu, também por meio de decreto publicado no Diário Oficial, no último dia 18 desse mês, um Grupo Executivo para “Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual”. O objetivo do grupo, composto por secretários estaduais, é realizar a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo para sanar as dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão. Carlesse deixou claro, na publicação, que os responsáveis também poderão deliberar sobre a realização de concursos e a convocação de aprovados.
Fazem parte do grupo: o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, Sandro Henrique Armando; secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; secretária-Geral de Governo e Articulação Política, Juliana Passarin; e secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Claudinei Aparecido Quaresemin.
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