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Governo do Tocantins
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Governo diz que contingenciamento não prejudicará ações e visa equilíbrio fiscal

Outras despesas também foram reduzidas, conforme Governo, como água, energia, diárias e outros.
- Atualizada em
Governo esclarece sobre medidas de contingenciamento Divulgação

O Governo do Estado se manifestou por meio de nota, na tarde desta quarta-feira, 10, sobre o contigenciamento e garantiu que as ações do Governo planejadas e que já tiveram início, não serão prejudicadas. 


Declarou que a medida é necessária para o equilíbrio fiscal do Estado pois "o Orçamento de 2018 foi implementado pela gestão passada, que estimou uma arrecadação que não se efetivou".


Confira na íntegra

 

Sobre o Decreto nº 5.863, de 27 de setembro de 2018, que estabelece o contingenciamento de despesas do orçamento anual para o exercício de 2018, o Governo do Estado informa que:

 

Todas as ações planejadas, já iniciadas e licitadas continuarão sendo executadas normalmente e não haverá qualquer prejuízo para os serviços essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura e demais áreas.

 

O contingenciamento nada mais é do que uma medida de equilíbrio fiscal. Pois o Orçamento de 2018 foi implementado pela gestão passada, que estimou uma arrecadação que não se efetivou. Por isso, há a necessidade do contingenciamento para que o Estado não apresente déficit ao fim do exercício fiscal.

 

Importante destacar que a atual administração recebeu as contas do Estado em desequilíbrio além de desenquadradas perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela gestão atual já têm apresentado resultados. Pois o Relatório de Gestão Fiscal e Execuções Orçamentárias do 2° quadrimestre de 2018 indica, em um comparativo com o 1° quadrimestre deste ano, que os gastos com pagamento de servidores caíram 3,8%, gerando uma economia de R$ 161 milhões aos cofres do Estado, de maio a agosto de 2018.

 

Já com a manutenção da máquina pública, foram reduzidos os gastos em despesas com água, energia elétrica, contratação de terceiros, diárias pagas a servidores, passagens aéreas, materiais administrativos, dentre outros.

 

Nesse sentido, com as medidas de contenção de gastos e ajustes fiscais, o Governo trabalha objetivando a meta de equilibrar as despesas no primeiro quadrimestre de 2019, visando o Tocantins dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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