Governo diz que recurso do Turismo voltou porque Estado não estava enquadrado na LRF

A previsão da atual gestão é que já no início de 2019, o Estado esteja novamente enquadrado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá adquirir o empréstimo com o Governo Federal

Governo do Estado responde declarações de Amastha
Descrição: Governo do Estado responde declarações de Amastha Crédito: Divulgação

O Governo do Tocantins respondeu, por meio de nota à reportagem do T1 Notícias nesta terça-feira, 18, que os R$ 500 milhões disponibilizados para serem investidos no turismo do Tocantins retornaram à fonte de origem em razão de o Estado não estar enquadrado, na ocasião, na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por falta de assinatura de contrato de empréstimo entre o Governo e o Banco de Desenvolvimento da América Latina, um recurso no valor de cerca de R$ 480 milhões, disponibilizado para fomentar o turismo no Tocantins, não foi efetivado. Trata-se de recurso financiado através da Corporação Andina de Fomento (CAF) do referido banco, via Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (Prodetur).

 

Na resposta, o Estado garante que o governador Mauro Carlesse foi empossado efetivamente somente no dia 9 de julho. “Como é de conhecimento público, a atual administração assumiu o Governo no final do mês de abril de 2018, de forma interina. E somente em 9 de julho houve a posse efetiva como um Governo eleito pelo voto popular. Sendo, portanto, uma gestão de cerca de 3 meses”, diz a nota.

 

A nota destaca, também, que a gestão buscava nesse período ajustar as contas, já que, conforme a nota, o Estado estava desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com classificação “C” na Secretaria do Tesouro Nacional, além de dívidas com fornecedores e servidores públicos. “Nessas condições, o Estado fica impedido de contratar empréstimos com o Governo Federal e nem recebe aval da União para contratação internacional. Isso não significa que os recursos foram perdidos. Apenas aguardam o reenquadramento do Estado para a assinatura do contrato”.

 

A gestão afirma que assim que Estado estiver ajustado à LRF, o recurso pode ser novamente requisitado. “Os recursos na ordem de U$$ 72 milhões, com contrapartida de U$$ 48 milhões por parte do Estado em quatro anos, ainda seguem destinados para investimentos, de acordo com o projeto. Para que o Tocantins tenha acesso a esses e outros recursos oriundos de financiamentos, a atual administração do Governo do Estado tem empreendido ações visando reenquadrar o Tocantins na LRF e melhorar a nota de classificação do Estado para a letra ‘B’, o que possibilitará a assinatura dos contratos, a captação dos recursos e a realização dos investimentos”.

 

A previsão da atual gestão é que já no início de 2019 o Estado esteja novamente enquadrado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá reapresentar a operação de crédito junto ao Governo Federal, obtendo a aprovação e sua efetiva contratação.

Comentários (0)