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Governo do Estado viabiliza a instalação de UTI em Augustinópolis após pedido do MPE

O Ministério Público do Tocantins (MPE) ajuizou no dia 18 de maio uma ação civil pública visando obrigar o Estado a instalar, em caráter de urgência, 10 leitos de UTI na cidade
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou ao T1 que está sendo viabilizada a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug).  Hoje a unidade conta com 13 leitos clínicos para Covid-19, e está sendo providenciada também a ampliação dessa oferta, conferiu ainda a pasta. Na próxima segunda-feira,01, serão entregues mais três leitos clínicos.

 

A Secretaria esclareceu, ainda, que ajustes estruturais estão em fase final e que a área técnica está reavaliando as demais alas da estrutura da unidade hospitalar para implementação de novos leitos clínicos.


 

Ministério Público 


 

O Ministério Público do Tocantins (MPE) ajuizou no dia 18 de maio uma ação civil pública visando obrigar o Estado a instalar, em caráter de urgência, 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Regional de Augustinópolis para atender aos pacientes com Covid-19. A unidade hospitalar é referência para 23 municípios da região do Bico do Papagaio, que somam população de 208 mil habitantes, porém não possui nenhum leito de UTI.

 

A ação judicial do MPE considera o fato de que já se encontra estabelecida na Programação Anual da Saúde para 2020 a instalação de 10 leitos de UTI no Hospital de Augustinópolis, havendo, portanto, previsão orçamentária para esta finalidade. Em outro processo judicial, o Estado informou que os trabalhos para implantação estariam em fase final e que a previsão era de colocar os leitos em funcionamento na primeira quinzena de maio deste ano.

 

O promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida sustenta no texto da ação civil pública que o Governo do Estado reconhece a gravidade do cenário da Covid-19, haja vista ter decretado, em 15 de maio, a extrema medida de lockdown em 33 cidades do Norte, determinando a paralisação de atividades não essenciais e restringindo a circulação de pessoas.