O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou um Decreto na manhã desta segunda-feira, 12, que institui a garantia das Escolas com Liberdade e Sem Censura no Estado do Maranhão. Para o governador, "falar em 'Escola Sem Partido' tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna", em crítica a proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro, amplamente divulgada na mídia.
O ato assinado pelo governador diz que "todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão".
O Decreto se baseia nos princípios dispostos no Artigo 206 da Constituição Federal.
O projeto “Escola Sem Partido” está sendo discutido pelos deputados na Câmara dos Deputados.
Em uma rede social, o próprio governador se manifestou a respeito. Confira:
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