Governo incentiva que pacientes denunciem cobranças por serviços do SUS

Secretaria de Saúde reforça que atendimentos em hospitais do Estado são gratuitos e que solicitações de pagamento para procedimentos cirúrgicos, exames, medicamentos ou insumos devem ser denunciadas

Serviços em hospitais públicos são gratuitos
Descrição: Serviços em hospitais públicos são gratuitos Crédito: Elson Caldas/Governo do TO

A Secretaria de Estado da Saúde está reforçado desde o ano passado o trabalho de orientação junto a pacientes e familiares atendidos nos hospitais públicos do Estado quanto a gratuidade dos atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Após a ocorrência envolvendo um médico e um enfermeiro no Hospital Regional de Augustinópolis (HRA), que estariam cobrando aos pacientes por cirurgias ortopédicas, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, disse que as pessoas estão sendo informadas quanto a gratuidade no SUS. “O Governo do Estado reitera que nenhum paciente do SUS pode ser cobrado por procedimentos realizados nas unidades de saúde. Infelizmente existem pessoas que se aproveitam do momento de fragilidade das famílias para tirar proveito da situação, mas estamos atentos e temos em nossa rotina a atuação do Serviço Social que informa constantemente aos familiares dos pacientes que não existe nada a ser cobrado pelo SUS”, ressaltou Musafir.

 

O Estado conta com 18 hospitais públicos e a Sesau afirma que além do trabalho de orientação desenvolvido dentro destas unidades, há cartazes espalhados pelos hospitais reforçando a gratuidade dos atendimentos. A Secretaria ressaltou ainda que ligações de terceiros confirmando dados de pacientes e solicitando pagamento para procedimentos cirúrgicos, exames, medicamentos ou insumos devem ser denunciadas a direção da unidade hospitalar específica e às autoridades policiais.


Relembre

Na última semana, após denuncia da Secretaria de Saúde, um enfermeiro e um médico ortopedista que atuavam no Hospital Regional de Augustinópolis (HRA) foram afastados de suas atividades em decorrência de investigação policial por cobrança pela realização de cirurgias ortopédicas. Ambos foram levados coercitivamente para prestar esclarecimentos e indiciados pelo crime de Concussão. Segundo o Artigo 316 do Código Penal Brasileiro é o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

 

(Com informações da Ascom Sesau)

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