Uma Medida Provisória do Governo do Tocantins, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 6, institui o Fundo Pátria Amada, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Segundo o Executivo, o objetivo é adequar a gestão de recursos nas ações e projetos integrados ao Programa Pátria Amada Mirim (PAM), que foca em ações voltadas para a educação socioambiental de crianças e adolescentes do Sistema Público de Ensino do Tocantins.
Os recursos do fundo, que integram a proposta orçamentária do Executivo, deverão ser aplicados na inclusão socioambiental, promoção da cidadania e integração em atividades que beneficiem a comunidade, oferta da educação ambiental, contemplando conceitos relacionados a meio ambiente, sustentabilidade, preservação, conservação e formação cidadã.
Segundo a publicação no DOE, o fundo será constituído de fontes de receitas como auxílios, doações, subvenções, contribuições, transferências, acordos, patrocínios e ajustes.
Programa
Segundo a pasta responsável pelo Programa Pátria Amada Mirim, a iniciativa surgiu a partir dos desafios enfrentados na preservação ambiental. A ideia é ampliar as ações de desenvolvimento socioambiental do Estado. “O PAM visa trabalhar dentro da linha de educação ambiental o fortalecimento das políticas de preservação, garantindo o bem-estar social de crianças e adolescentes, promovendo a consciência ambiental. Em 2020, serão 40 cidades beneficiadas, nas quais 5,5 mil crianças e adolescentes receberão formação prática e teórica de todo o universo da educação ambiental, o que contribuirá com o desenvolvimento social e a preservação ambiental do Tocantins”, pontuou Renato Jayme, titular da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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