Palmas, Tocantins -
Reforma administrativa no TO
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Governo nomeia secretários e altera estrutura administrativa; Halum assume Seagro

O governo nomeou novos secretários de Estado. Entre as novidades está o ex-deputado federal César Halum, que foi nomeado secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura
- Atualizada em
César Halum assume pasta no governo Carlesse Da Web

O governo do Tocantins publicou na noite de ontem, 1º, no Diário Oficial do Estado, a Medida Provisória Nº 1, que dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do poder Executivo Estadual neste segundo mandato do governador Mauro Carlesse (PHS). Com a MP, foram redefinidas as competências de órgãos e entidades, seus correspondentes cargos em comissão e funções comissionadas, símbolos, salários e quantitativos. Confira a íntegra do Diário Oficial do Estado de 1º de fevereiro de 2019.

 

No mesmo DOE, o governo nomeou novos secretários de Estado. Entre as novidades está o ex-deputado federal César Halum, que foi nomeado secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, e Ridoval Darci Chiareloto, que assume como secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.

 

No primeiro escalão de seu governo, Carlesse ainda nomeou: Adriana da Costa Pereira Aguiar, secretária de Estado de Educação, Juventude e Esporte; Carina Teixeira Marinho de Oliveira Rabello, secretária Particular do Governador, da Secretaria Executiva da Governadoria, na Governadoria; Claudinei Aparecido Quaresemin, secretário Extraordinário de Parcerias Público-Privadas; Cristiano Barbosa Sampaio, secretário de Estado da Segurança Pública; Divino Allan Siqueira, chefe de Gabinete do governador, da Secretaria Executiva da Governadoria, na Governadoria; Edson Cabral de Oliveira, secretário de Estado da Administração; Heber Luis Fidelis Fernandes, secretário de Estado de Cidadania e Justiça; Jaizon Veras Barbosa, comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO; João Francisco de Aguiar, secretário de Estado da Comunicação, na Governadoria; José Humberto Marquez Pereira, assessor de Assuntos Parlamentares, da Secretaria Executiva da Governadoria, na Governadoria; José Messias Alves de Araújo, secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social; Juliana Passarin, secretária de Estado da Secretaria Executiva da Governadoria, na Governadoria; Julio Manoel da Silva Neto; secretário-Chefe da Casa Militar, na Governadoria; Keliton de Sousa Barbosa, secretário Extraordinário de Ações Estratégicas; Leonardo Sette Cintra, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Reginaldo Leandro da Silva, comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO; Renato de Assunção, secretário de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação; Renato Jayme da Silva, secretário de Estado da Saúde; Rolf Costa Vidal, secretário-Chefe da Casa Civil, na Governadoria; Sandro Henrique Armando, secretário de Estado da Fazenda e Planejamento; e Senivan Almeida de Arruda, secretário-Chefe da Controladoria- Geral do Estado, na Governadoria.

 

Também foram nomeados os presidentes de autarquias: Adilson Wiseman Barros de Lyra (Tom Lyra) é o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC; Alberto Mendes da Rocha é o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins; Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo é o presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/TO; Divino José Ribeiro, presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - Itertins; Marcelo Falcão Soares, presidente do Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins; Rérison Antonio Castro Leite, presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM; Romis Alberto da Silva, presidente da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS; Sharlles Fernando Bezerra Lima, presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev; Thiago Pinheiro Maciel, presidente da Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO; e Vírgílio da Silva Azevedo, presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO.

 

O governador ainda nomeou: Alon Nery Amaral, secretário-Executivo da Casa Militar, na Governadoria; Bruno Barreto Cesarino, secretário-Executivo da Casa Civil, na Governadoria; Dilma Caldeira de Moura, secretária Executiva do Tesouro, da Secretaria da Fazenda e Planejamento; Geraldo Divino Cabral, secretário-Executivo de Cidadania e Justiça; Luiz Edgar Leão Tolini, secretário-Executivo da Saúde; Marcelo Santos Falcão Queiroz, secretário-Executivo da Segurança Pública; Sergislei Silva de Moura, secretário Executivo de Planejamento e Orçamento, da Secretaria da Fazenda e Planejamento; Tiago da Silva Costa, secretário-Executivo do Trabalho e Desenvolvimento Social; Henrique de Souza Lima Júnior, chefe do Estado Maior; Jefferson Nunes Alecrim, subchefe do Estado Maior e Carlos Eduardo de Souza Farias para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO.

 

Confira como ficou o organograma das secretarias e autarquias do governo:

 

 

Cargos e funções comissionadas

 

Sobre os cargos de provimento em comissão, possuem prerrogativas, direitos e salários equivalentes aos de secretário de Estado os seguintes cargos: secretário particular do Governador; secretários extraordinários; assessor de Participações Sociais e Políticas de Governo; assessor de Políticas de Governo Descentralizadas; assessor de Assuntos Parlamentares; chefe de Gabinete do Governador; secretário da Governadoria; secretário-Chefe da Casa Civil; secretário-Chefe da Casa Militar; secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado; comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins; comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.

 

Reforma administrativa

 

A reforma administrativa do segundo governo de Carlesse foi apresentada ontem, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, por secretários da gestão. O governo reduziu o número de secretarias, cargos em comissão, funções de assessoramento e contratos temporários de pessoal. De acordo com o Grupo, sete medidas estão sendo executadas pelo Governo. A estrutura organizacional que possuía 1.851 cargos, agora passará a ter 1.567, uma redução de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, agora serão 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos temporários de pessoal, haverá o maior corte, o número que era de 24.322 passará para 12.161, uma redução de 50%. Com essas medidas, o Governo limitará o teto da folha de pagamento de servidores em, no máximo, R$ 300 milhões ao mês.

 

Na reunião ainda foi anunciado que o Estado precisar arcar com despesas com pessoal em 2019 que somam um passivo de R$ 2,886 bilhões, relativos a data-base, progressões, retroativos de data-base de 2015 a 2018, retroativos de progressões de 2014 a 2016, o reajuste de 25% fruto de ação judicial e concursos em andamentos, que será editada a Medida Provisória Nº 2, que suspenderá a concessão de progressões e o reajuste de gratificações aos servidores públicos, até que o Governo possa ajustar suas finanças.

 

Segundo o Estado, a suspensão será temporária, sem prejuízo das evoluções e progressões previstas no período legal vigente. “Atualmente, o Governo já não consegue mais cumprir financeiramente com esses pagamentos. A medida servirá para fazer uma formalização dessa situação”, ressaltou o Grupo.

 

O Governo informou também que pretende discutir a atualização dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos servidores e do estatuto funcional. Além disso, a Gestão declarou que vai implementar outras ações como o novo Plano de Demissão Voluntária (PDV); o Plano de Aposentadoria Incentivada (Pain); a redução do número de servidores cedidos para mandatos classistas; e a organização de lotes de funções que serão terceirizadas.