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13º salário
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Governo paga aposentados e pensionistas, menos servidores nascidos em dezembro

Servidores nascidos no mês de dezembro só devem receber o abono no pagamento da folha de dezembro prevista para o dia 2 de janeiro
- Atualizada em
Governo do Tocantins - Divulgação

O Governo do Estado pagou o 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins  (Igeprev) dentro do prazo, nesta sexta-feira, 20. Entretanto, uma parte dos servidores, aqueles nascidos no mês de dezembro, só devem receber o abono no pagamento da folha de dezembro prevista para o dia 2 de janeiro.

 

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), o valor que deixará de circular na economia local durante as festas de fim de ano é de cerca de R$ 100 milhões, apenas referentes ao pagamento do décimo dos servidores nascidos em dezembro.

 

A entidade lembra que para pagar os aposentados e pensionistas foi preciso uma Notificação Extrajudicial, nº 46, ao governador Mauro Carlesse (DEM), cobrando o pagamento da gratificação natalina para todos os servidores públicos que não receberam até sábado, 21. “É muito grave que o servidor público, às vésperas do Natal, receber essa notícia de que não terá o seu 13º Salário pago na data correta”, reclama o presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro.

 

Além disso, o Sisepe informou que caso o Governo não faça o pagamento do 13º salário nesse sábado, 21, adotará novas medidas judiciais para garantir o direito dos servidores públicos, ativos e inativos, e também buscará a responsabilização da administração pública pela retenção indevida da gratificação natalina.

 

Entretanto, em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) informou que o 13º salário dos servidores públicos estaduais que ainda não receberão o benefício este ano será depositado junto com a folha de pagamento, até o próximo dia 2 de janeiro, seguindo o cronograma estabelecido no início do ano, para pagamento do benefício a todos os servidores do Executivo Estadual.

 

O Sindicato destaca que o governo ao pagar o 13º Salário apenas para parte dos servidores fere o princípio da isonomia, pois foi escolhida uma faixa dos servidores públicos para serem beneficiados em detrimento do prejuízo de outros, os quais já haviam realizado compromissos confiados no recebimento do 13º salário.

 

A entidade lembra que a Constituição Federal, no artigo 39, garante o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. O Sisepe ainda destaca que o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins – Lei 1.818/2007 – assegura o pagamento da gratificação natalina no mês de dezembro.

 

Nas redes sociais, as críticas foram mais duras:

 

“Dessa forma, os que nasceram em dezembro são prejudicados, pois não recebem dentro do ano”, disse um internauta, sugerido que providências devem ser tomadas em relação ao caso.

 

“Sacanagem com o servidor público e com o comércio", criticou outro em um grupo de aplicativo de mensagens.

 

“Vou passar o Natal sem grana, eu tava contando com ele amanhã (13º salário). Não entendo como uma lei estadual, sobre põe a uma lei federal”, questionou outro.

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