Palmas, Tocantins -

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Estado faz proposta a grevistas
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Governo propõe redução da jornada de trabalho para 6 horas a partir de outubro

Estado ainda propôs pagar a data-base 2016 parcelada, em 2017. Para o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, a proposta não atende à categoria, mas será levada para deliberação dos servidores
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Descrição: Sindicalistas e secretários se reuniram nesta 2ª Angélica Mendonça

Após 41 dias de greve geral dos servidores públicos, o Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira, 19, a primeira proposta escrita para as entidades sindicais representantes dos servidores em greve. Em reunião realizada na sede do Executivo, com os sindicatos que compõem o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme), o governo do Estado propôs o implemento do valor integral da data-base 2016, mas a proposta é para que seja dividida em três parcelas em 2017, portanto, seria paga pelo governo em janeiro de 2017, 2% de implemento, o que corresponde a um impacto de R$ 62.538.34,46 na folha. A segunda parcela de 2% ficou proposta para o mês de maio de 2017, seguida de 5,83 % para o mês de outubro. Outra proposta foi a redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias corridas, que pode começar a valer a partir do próximo mês de outubro.

 

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Cleiton Pinheiro, a proposta não atende aos anseios da categoria, mas, como foi apresentada de forma escrita, será levada para a deliberação dos servidores. As entidades sindicais integrantes do MUSME defendem o pagamento integral e em parcela única da data-base de 9,8307%, assim como o pagamento dos retroativos da data-base de 2015. Conforme informações do Estado, os sindicatos deverão, posteriormente, voltar a entrar em contato com o governo para marcar uma nova reunião, que ainda não tem data para acontecer. A greve dos servidores estaduais começou no dia 9 de agosto e não tem previsão para ser finalizada. 

 

O presidente do Sisepe-TO destacou que só os servidores têm o poder de aceitar ou rejeitar a proposta feita pelo governo. “O Sindicato entende que a proposta não atende aos anseios da categoria, uma vez que não contempla o pagamento integral da data-base em parcela única. No entanto, como houve uma proposta apresentada por escrito pelo governo, vamos submeter à  categoria e seja qual for o resultado, vamos levar para o governo o posicionamento da categoria”, destaca Cleiton Pinheiro.

 

A reunião desta segunda contou com as presenças de vários líderes sindicais e do secretário-geral de Governo e Articulação Política e presidente do Grupo Gestor, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, o secretário de Estado da Administração Geferson Barros e o secretário de Estado da Comunicação Social, Rogério Silva. “Reiteramos a proposta apresentada e o Governo vai cumprir, pois já viabilizou mecanismos de fazer enxugamentos, como a desoneração da folha em 20%, e com isso terá a receita disponível para fazer face ao que foi proposto aos sindicatos”, explicou Lyvio Luciano.

 

Segundo Lyvio, o Governo avançou no fato de que o percentual final de 5,83 % está garantido para outubro de 2017. “Na proposta original, ela estaria condicionada ao governo estar gastando dentro do Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas pontuamos que iremos trabalhar para que estejamos dentro dos 49% o mais breve possível, conforme exige a LRF, portanto, já garantimos de antemão os 5,83% aos servidores públicos”, frisou. Lyvio ainda pontuou que por determinação do governador Marcelo Miranda os servidores terão a data-base 2016 implementada diferente da realidade de outros estados. Os passivos da data-base de 2015 serão pagos no exercício de 2017.

 

(Atualizada às 22h20 - Com informações do Sisepe-TO e Secom Tocantins)