No Diário Oficial de ontem, 12, o Governo do Estado decretou extintos, em ato declaratório assinado pelo secretário da Administração, Neyzimar Cabral de Lima, mais de 200 contratos temporários. De acordo com a publicação, os contratos haviam terminado. O T1 questionou à gestão se os contratos serão renovados e aguarda posicionamento. Entre os exonerados há rofissionais da área da saúde, sendo 13 médicos, seis enfermeiros, além de farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas, técnicos em enfermagem e radiologia e assistentes de serviços da saúde.
Conforme a publicação, entre os exonerados, também estão 28 servidoras que foram demitidas após o término da licença maternidade. Além da saúde, houve demissões de professores, auxiliares de serviço gerais e operadores de Estação de Tratamento de Água, que são a maioria, sendo quase 100 demitidos. O ato declaratório que traz as exonerações é datado de 7 de junho.
No final do mês de abril, o governo interino publicou a extinção de 1971 contratos, entre professores, médicos, motoristas, técnicos, assistentes sociais, enfermeiros, auxiliares de serviços gerais e outros cargos. A medida faz parte do programa Ajusto, lançado por Carlesse, para “enxugar” a máquina pública por meio de corte dos gastos. Mas no dia 5 de maio, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a exclusão do Ato Declaratório nº 139, de 24 de abril de 2018, que determinou a demissão de profissionais na área da saúde em diversos hospitais de Palmas. Com isso, 200 profissionais da enfermagem, psicologia, fisioterapia, assistência social e auxiliares em vários setores hospitalares com contratos regressam aos seus postos de trabalho.
Um decreto assinado pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS) no dia 20 de maio determinou a contenção de despesas de custeio e pessoal no governo do Estado. O documento estabelece como meta uma redução de despesas com pessoal não efetivo (contrato temporário) em até 60%, e nos cargos em comissão em até 40%, além de no mínimo 10% das despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica e no mínimo 20% nas despesas com viagens nacionais e internacionais.
De acordo com o Estado, à época, “a redução de despesas com pessoal não efetivo visa colocar o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é o principal ponto contemplado no documento. A realização de concursos públicos se restringirá apenas aos casos previstos no inciso IV do parágrafo único, do artigo 22 da LRF, ou seja, para reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança pública”.
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