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Governo publica decretos que garantem crédito de R$ 79 milhões para órgãos do Estado

Esses acréscimos nos orçamentos de várias entidades vêm após seguidos contingenciamentos de despesas pelo Executivo do Estado.
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Descrição: Palácio Araguaia Reprodução

Por meio de quatro decretos publicados no Diário Oficial de ontem, 18, o Governo do Estado está destinado para diversos órgãos um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 79 milhões. O primeiro decreto destina R$ 47,8 milhões, o segundo R$ 16,6 milhões, o terceiro R$ 13,2 milhões e o quarto, R$ 1,09 milhão.  

 

Esses acréscimos nos orçamentos de várias entidades vêm após seguidos contingenciamentos de despesas pelo Executivo do Estado.  

 

Conforme a publicação, entre os órgãos favorecidos com o montante estão a Secretaria da Cidadania e Justiça, que receberá R$ 12 milhões; a Assembleia Legislativa (AL), que conseguiu dois créditos de R$ 5 milhões, somando R$ 10 milhões; a Secretaria Executiva da Governadoria, assumida recentemente pelo senador licenciado Eduardo Gomes (MDB), também com dois créditos, só que de R$ 540 mil cada, totalizando R$ 1,08 milhão; e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa com um crédito de R$ 1,2 milhão e outro de R$ 500 mil.  

 

A Secretaria da Comunicação Social receberá R$ 3,4 milhões; a Secretaria da Indústria Comercio e Serviços dois créditos de R$ 692 mil; o Fundo Estadual de Saúde com quase R$ 3 milhões; e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras, também com quase R$ 3 milhões.  

 

A lista continua abrangendo quase todas as pastas ligadas ao Estado, cada uma com um montante com o destino da verba discriminado na publicação.  

 

Para a Saúde, como exemplo, o decreto diz que o crédito será gasto com aparelhamento dos pontos da rede de atenção à saúde, oferta da assistência à saúde de média e alta complexidade ao cidadão; o fornecimento de fórmulas nutricionais, entre outras ações.