O Governo do Tocantins publicou a portaria que regulamenta o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro. Os interessados podem requer ao benefício a partir do dia 2 de abril e as adesões serão feitas exclusivamente de maneira online, por meio do Portal do Servidor, no endereço eletrônico http://secad.to.gov.br/. Segundo o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, as medidas têm o objetivo de conter os gastos do governo e desonerar a folha de pagamento.
As adesões seguem de acordo com a ordem de protocolização e o ato de deferimento será publicado até o décimo dia de cada mês. Já o pagamento do incentivo financeiro correspondente, a título de indenização, será efetuado no mês subsequente ao da publicação do ato de concessão em parcela única creditado em conta corrente. Vale lembrar que as adesões serão aceitas até o esgotamento do orçamento destinado ao programa de acordo com a Lei 3.344, de 28 de dezembro de 2017.
A portaria determinou ainda que não podem aderir ao Programa os servidores militares e os pertencentes aos quadros da Polícia Civil, os Peritos Oficiais da Polícia Civil, Delegados de Polícia Civil, Profissionais da Saúde e Profissionais de Educação Básica Pública.
Impacto na folha
Segundo dados da Secretaria da Administração (Secad), o Executivo possui atualmente cerca de 50 mil servidores públicos, sendo a maioria destes, mais de 32 mil, ocupantes de cargos efetivos. De acordo com o secretário Geferson Barros, a previsão do Governo é de reduzir em média 3% do que o Executivo gasta atualmente com a folha de pagamento dos servidores efetivos, o que geraria uma economia em torno de R$ 6 a 7 milhões mensais.
Mais informações
Para conhecer mais detalhes relativos à portaria de regulamentação do PDV, a jornada reduzida e licença sem remuneração, o servidor deve consultar o Diário Oficial nº 5.030 de 12 de janeiro de 2018, no qual encontrará a relação de documentos necessários à adesão.
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