Governo recua sobre cobrança de ICMS no transporte de grãos

Governo buscará entendimento com produtores, entidades representativas e segmentos da área.

Governo recua sobre cobrança de imposto
Descrição: Governo recua sobre cobrança de imposto Crédito: Seagro

O Governo do Estado do Tocantins recuou sobre a cobrança do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Em nota encaminhada à imprensa pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-TO), o Governo afirmou que a decisão da cobrança sobre o frete dos produtos primários foi do Supremo Tribunal Federal, mas que buscando entendimento com a Justiça, decidiu pela suspensão da cobrança e buscará diálogo com produtores, entidades representativas e segmentos da área.

 

O Governo havia sido duramente criticado pela presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) e senadora Kátia Abreu.

 

A cobrança, de acordo com a senadora, além de encarecer ainda mais os custos de produção de grãos (o custo adicional gerado será de R$ 1,50 a R$ 2,00 por saca), pode inviabilizar produtores que já exportam e afastar novos investimentos.

 

“Infelizmente é mais um ato do governo que afugenta empresas e empregos do Tocantins, haja vista que estados vizinhos como Maranhão e Piauí não autorizaram tal cobrança a fim de melhorarem a competitividade dos seus produtores”, lamentou sobre a cobrança.

 

Nota de esclarecimento da Sefaz

 

Buscando ampliar o entendimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela cobrança de ICMS sobre frete de produtos primários , conforme estabelece a Lei Kandir, a Secretaria da Fazenda decidiu pela suspensão da IS 02 para que novas rodadas de diálogos sejam realizadas envolvendo os produtores, suas entidades representativas e segmentos que possuem interface com esse tema.

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