O governador do estado do Tocantins, Marcelo Miranda, e o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, sancionaram a Lei Nº 3.266, que autoriza o chefe do poder executivo realizar empréstimo no valor de R$ 437 milhões junto a Caixa Econômica Federal. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 10.
Alvo de muito debate, o empréstimo tramitou na Assembleia Legislativa desde o início do ano e só foi aprovado pela Casa, em dois turnos, no dia 14 de setembro. O empréstimo só recebeu aprovação da Assembleia, após emendas dos parlamentares. A votação referente ao empréstimo da Caixa recebeu 23 votos a favor e um contra, do deputado Paulo Mourão (PT).
Destinações
De acordo com a publicação, o dinheiro será destinado para ações na área da saúde, educação, segurança pública, gestão e infraestrutura. Entre as finalidades do empréstimo, um montante de R$ 21 milhões será usado para a construção de unidades habitacionais, R$ 64 milhões para Implantação e pavimentação da Rodovia 365, que liga Gurupi ao Povoado Trevo da Praia, e R$ 10 milhões para continuação da construção do Hospital Geral de Gurupi.
Os R$ 41.000.000,00 para a Duplicação da TO-222 entre Novo Horizonte e Araguaína, foi um dos maiores impasses do empréstimo na Assembleia, que inclusive gerou protestos na Casa. O motivo foi à retirada de recursos de Araguaína para outros municípios. No projeto de Lei inicial, estava previsto a destinação de R$ 86 milhões para a duplicação da TO-222, no qual foram remanejados R$ 45 milhões para outras ações.
Emendas parlamentares
Além das modificações no projeto de Lei, a Casa de Leis requereu que uma parte do dinheiro, mais de R$ 141 milhões, fosse destinada a todos os municípios do Estado. Cada um dos 139 Municípios recebeu R$ 1 milhão e 20 mil reais, que serão utilizados para infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica.
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