Um pedido de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, de autoria do Governo do Estado, no valor de R$ 33.265.868, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 4.
A propositura, segundo o Poder Executivo, visa dar cobertura orçamentária a despesas de realização do concurso da Polícia Militar, ao fornecimento de fardamento, à construção do Fórum de Araguaína e também a ações de manutenção.
Segundo a matéria, trata-se de uma iniciativa dedicada a sanar a insuficiência nas dotações orçamentárias correspondentes a demandas cujo montante excede o limite de 5% do total das despesas inicialmente fixadas.
Conforme o pedido, a quantia solicitada reforçará dotação orçamentária já existente, dependente de autorização da AL. Uma vez aprovado em plenário, o valor a ser creditado será incorporado ao orçamento em exercício.
Edital de Licitação
Durante reunião do Grupo de Trabalho sobre o sistema prisional do Tocantins ocorrida no Tribunal de Justiça na última sexta-feira, 28, a Policia Militar informou que em 15 dias sairá edital de licitação para o concurso da PM, com previsão de mil vagas para soldado e 40 para oficiais. A reunião tinha como objetivo discutir medidas para melhorar o sistema carcerário tocantinense.
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