O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou que a Prefeitura de Gurupi preste esclarecimentos no prazo de 10 dias sobre o concurso lançando recentemente. O MPE questiona principalmente a inexistência de vagas para diversos cargos públicos e os baixos salários previstos nos editais para cargos de nível superior.
O Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi e autor do despacho, relembra que o concurso público é fruto de um compromisso firmado em março deste ano entre o MPE e a gestão municipal.
O despacho proferido nesta sexta-feira, 21, foi emitido após a análise dos editais do certame, disponíveis na página oficial da Prefeitura de Gurupi. De acordo com o MPE, não foram disponibilizadas vagas para diversos cargos públicos e que as vagas ofertadas para alguns cargos são em número inferior à demanda prevista, com base em dados acessíveis no portal da transparência do município e levando-se em conta, também, as recentes leis municipais sobre os planos de cargos, carreiras e remunerações dos servidores do quadro geral e da saúde do município.
O MPE também ressalta que foi observado que os salários previstos para os cargos de nível superior, em sua maioria, estão um pouco acima do salário-mínimo nacional e significativamente menores do que os previstos em diversas leis federais regulamentadoras de profissões. As investigações também identificaram que os servidores contratados temporariamente possuem salários maiores do que os pagos aos servidores efetivos.
O Promotor de Justiça destacou que os questionamentos enviados à prefeitura de Gurupi fazem parte do inquérito civil instaurado para investigar a existência de servidores contratados por tempo determinado em desacordo com a Constituição Federal, que limita tais contratações às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
A prefeitura de Gurupi tem um prazo de 10 dias para encaminhar informações sobre as razões pelas quais os editais de concursos públicos recém-lançados pela municipalidade não ofereceram vagas para mais de 70 cargos, bem como sobre a oferta de poucas vagas para outras 50 funções.
Por fim, o MPE diz que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados na fixação dos salários a serem pagos aos servidores efetivos de nível superior, e em que consistem as denominadas “outras remunerações”, encontradas comumente nos holerites de servidores contratados temporariamente na área da saúde.
(Com informações Ascom MPE)
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