O maior hospital público do Tocantins enfrenta um dilema sobre a internação dos pacientes de alta e média complexidade. Isso porque o Conselho Regional de Medicina no Tocantins (CMR) publicou uma resolução com uma interdição ética, onde orienta a equipe médica do Hospital Geral de Palmas (HGP) a não efetuarem a internação de pacientes nos corredores e nos anexos (tendas) do hospital, alegando insalubridade.
"A escala médica e o atendimento dos pacientes internados nos setores/locais indicados no art. 1 permanecem até a alta de todos, sendo vedada a internação de novos casos, salvo urgência e emergência, desde que não exista outro local adequado", pontua um dos artigos da resolução do CRM.
De acordo com o CRM, os pacientes que já estão internados nos locais continuarão recebendo atendimento até a recuperação e consequentemente a alta hospitalar. Porém, aqueles que chegarem ao hospital, receberão os primeiros socorros, mas ainda não foi definido para onde serão levados. O CRM responsabiliza a secretaria de Saúde pela solução.
Impasse
Já a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou por meio de nota que, pelo fato do HGP ser a maior unidade de emergência do Tocantins e atender pacientes que vem de todas as regiões do Estado e também do Mato Grosso, Pará e Maranhão, recebe diariamente, cerca de 400 pacientes de alta e média complexidade. A Sesau afirma que, se esses pacientes não forem atendidos no HGP, eles não terão para onde ir.
Em seu site oficial, o CRM diz se preocupar com “o abandono dos pacientes no HGP, em especial os que se encontram na tenda e corredores”. De acordo com o CRM, “o anexo, conhecido como ‘tenda’, montado para atender demanda temporária e corredores onde pacientes ficam expostos ao sol e demais constrangimentos, foram os dois assuntos, entre os inúmeros gargalos do Hospital Geral de Palmas tratadas na reunião”, referindo-se ao encontro entre a Sesau, o Ministério Público Estadual, o HGP e a Vigilância Sanitária no último dia 26 de setembro.
Pacientes em risco
A ala anexa ao HGP foi instalada no local provisoriamente, no entanto, já dura há quase três anos. O CRM já apontou diversas irregularidades nas tendas, como ambiente insalubre por falta de ventilação; apenas uma porta, sem saída de emergência; risco de tragédia, em caso de incêndio; superlotação; acomodação de pacientes homens e mulheres no mesmo local, comprometendo a privacidade, além de banheiros insuficientes para o número de pacientes.
Confira a nota da Sesau na íntegra:
Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado de Saúde chama atenção para o fato de o Hospital Geral de Palmas (HGP) ser a maior unidade de emergência porta-aberta do Tocantins, atendendo pacientes que vem de todas as regiões do Estado e também do Mato Grosso, Pará e Maranhão. Diariamente, dão entrada no HGP, em media, 400 pacientes de alta e média complexidade, que se não forem atendidos na unidade do Governo do Estado, não terão para onde ir.
A Secretaria destaca que vem mantendo diálogo constante com o Conselho Regional de Medicina (CRM) e está em linha com o CRM nas preocupações sobre o atendimento aos cidadãos. Justamente por isso, não mede esforços na busca de soluções. Por determinação do governador Marcelo Miranda, as obras de ampliação do HGP - interrompidas no governo anterior - foram retomadas, com prioridade para entrega da Ala de Internação. Além disso, estão sendo implantados nas três macro regiões do estado Núcleos Internos de Regulação, para garantir o acesso a unidades de referência mais próximas.
Até que essas e outras providências sejam concluídas, a Secretaria de Estado de Saúde busca garantir que o atendimento seja dado a todos que chegam ao HGP. O entendimento é que a vida é a prioridade e, para garantir o acesso aos tratamentos que necessitam os cidadãos do Tocantins, precisam ser utilizados todos os espaços disponíveis, com ética e responsabilidade.
Palmas, 03 de outubro de 2016.
Confira abaixo a resolução do CRM:
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