O secretário estadual de Administração, Edson Cabral, até a manhã desta quarta-feira, 29, ainda não havia sido notificado da intimação do juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, para comparecer à nova audiência, para apresentar esclarecimentos sobre as regras do Plansaúde e os prestadores. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro, às 14h30, na sala de audiências da vara, no prédio do Fórum de Palmas.
“Tomei conhecimento da intimação pela imprensa; assim que for notificado, eu darei um posicionamento”, disse o secretário Cabral ao T1, nesta quarta-feira, 29. Contudo, garantiu que vai comparecer à audiência e que vai apresentar as ações que foram realizadas pelo Plansaúde na gestão Mauro Carlesse (DEM). “Tão logo a intimação chegue até a mim, eu encaminharei para minha assessoria jurídica”, acrescentou.
De acordo com o juiz, Cabral deve apresentar as soluções adotadas pela gestão para algumas questões que ficaram pendentes quando da audiência de setembro do ano passado, entre elas, o manual dos prestadores.
O juiz pede também que o secretário compareça à audiência para comprovar que o edital de credenciamento dos prestadores com novas tabelas e regras sanou os problemas apontados pelo Ministério Público (MPE-TO).
Outro ponto que a Secad deve apresentar é sobre o pagamento dos prestadores estabelecido no cronograma de pagamento. Ano passado, a pasta alegou que fazia um estudo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para programar o abatimento das dívidas com os prestadores, mas virou o ano com reclamações de não pagamento no cronograma.
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