Em comunicado oficial divulgado no começo da tarde desta sexta-feira, 31 de janeiro, o Governo do Tocantins informou aos servidores públicos e à população em geral que, a partir da segunda-feira, 3 de fevereiro, os órgãos do Executivo Estadual retomam a jornada de trabalho normal de 8 horas diárias.
A medida, que estabeleceu a jornada reduzida, vigorou de 9 de dezembro a 31 de janeiro e foi tomada em função da redução das demandas administrativas do próprio Executivo Estadual e os subsequentes recessos Legislativo e Judiciário no período. O decreto foi publicado no Diário Oficial nº 5.499 de 6 de dezembro de 2019.
Segundo o Governo, as 8 horas diárias são necessárias devido ao aumento da demanda de atendimentos e processos administrativos, além do retorno das atividades normais dos demais Poderes, fim das férias escolares e início das atividades de execução orçamentária do ano de 2020.
Sisepe
No último dia 28, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) protocolou, junto ao Governo do Estado, um ofício requerendo e defendendo que a jornada de trabalho diária continuasse de 6 horas para funcionalismo estadual. Nele, o Sisepe lembrou ao chefe do Executivo as vantagens da jornada de trabalho de 6 horas, que seria a redução de gastos com a máquina pública – água, luz, telefone, combustível, depreciação e manutenção de veículos, vale-transporte –, “além de ser mais benéfica aos servidores públicos”, pontua.
Segundo o Sindicato, conforme um relatório do próprio Governo, referente ao período de novembro de 2016 a abril de 2017, quando estava em vigor a jornada de 6 horas, ocorreu uma redução de despesas em R$ 8,748 milhões.
Em 2018, com a jornada de seis horas de maio a dezembro, a economia do Governo do Estado ultrapassou os R$ 16 milhões. “Adotar a jornada de 6 horas é uma medida racional e coerente, pois, além de gerar uma economia possibilitando a aplicação de recursos em outras áreas, melhora a saúde laboral dos servidores públicos, reduzindo o número de licenças médicas, e amplia a produtividade no serviço público. Além de garantir que os órgãos públicos funcionem no horário de almoço, que é uma necessidade dos cidadãos, que hoje tem essa opção no Tocantins”, frisa o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Medida é prejudicial, diz Sisepe
Em nota divulgada também nesta sexta-feira, o Sisepe diz que o Governo está “adotando mais uma medida prejudicial ao servidor público, que tem sido muito penalizado pela atual gestão”. A entidade assegura que a redução da jornada de 8 horas para 6 horas gera uma economia média mensal de R$ 2 milhões, conforme dados do Estado; “dinheiro que poderia ser destinado para quitar as dívidas do Governo do Estado com os servidores públicos, que já ultrapassam R$ 1 bilhão”, aponta.
A jornada de 6 horas, diz ainda o Sisepe, também garante mais eficiência às rotinas da gestão pública, além da contenção das despesas operacionais, e é uma medida racional e coerente, pois melhora a saúde laboral dos servidores públicos, reduzindo o número de licenças médicas, bem como outros afastamentos. “Além de garantir que os órgãos públicos estejam abertos no horário de almoço, das 12 às 14 horas, possibilitando o atendimento aos trabalhadores da iniciativa privada”.
Para o presidente do Sindicato, causa estranheza que tenha sido adotada mais uma ação contrária aos anseios das categorias, que tiveram suas progressões suspensas e sua data-base paga de forma irregular, além da ineficiência e falta de atendimento pelo Plansaúde.
Comentários (0)