Palmas, Tocantins -
Venda de Decisão
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Juiz determina bloqueio de R$ 9,4 milhões de ex-presidente do TJ/TO e desembargador

- Atualizada em
Da Redação

O juiz Roniclay Alves Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, decidiu nesta quinta-feira, 24, determinar o bloqueio de R$ 9,4 milhões em bens da ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ/TO) Willamara Leila de Almeida, aposentada compulsoriamente em 2012, e do desembargador Amado Cilton Rosa, afastado desde 2011.

 

Ambos são acusados de venderem decisões quando atuavam no Tribunal.

 

No pedido de bloqueio, o juiz diz que “há fortes indícios de irregularidades nas condutas dos réus, vez que, pelo que consta da peça inicial e dos documentos que a instruem, nota-se que estes agiram em união de esforços para se beneficiarem ilicitamente de um sequestro irregular de valor relacionado decorrente de decisão judicial proferida” em uma mandado de segurança.

 

O bloqueio também atinge a esposa de Amado Cilton, Liamar de Fátima Guimarães Rosa. De acordo com a decisão, ela teria intermediado um encontro entre o marido e um advogado para facilitar a venda de uma decisão por meio do mandado de segurança.

 

Neste mandado de segurança, citado pelo juiz, Amado Cilton autorizou a liberação de uma liminar que garantia R$ 5 milhões em favor do impetrante, sem o aval do Tribunal Pleno, como estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

 

Tudo ocorreu sem que Willamara Leila questionasse o suposto esquema. “A Desembargadora Willamara Leila de Almeida, por sua vez, pelo menos nesta quadra processual, evidencia-se que foi conivente com o esquema da venda da decisão..., pois, como autoridade impetrada da ação mandamental e conhecedora do direito, inclusive, das regras institucionais do Tribunal de Justiça, apenas obedeceu a ordem judicial proferida no mandamus, sem qualquer questionamento” ressaltou o juiz.

 

Entre as evidencias apontadas pelo magistrado, está o fato do advogado no caso do mandado de segurança, que se encontrou com Amado Cilton, ter sido flagrado em uma operação policial jogando, pela sacada de seu apartamento, R$360 mil em espécie, cuja origem não era de sua conta bancária. De igual modo, constatou-se pelas autoridades policiais um aumento nos gastos patrimoniais da ex-presidente do TJ/TO no mesmo período.

 

Entenda

 

Willamara se tornou alvo de investigação a partir da Operação Maet, em 2010, quando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal efetuaram buscas e apreensões de documentos na casa dela, de advogados e dos desembargadores Carlos Souza, Liberato Costa Póvoa e Amado Cilton Rosa. Todos foram afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

 

Na época, foram apreendidos R$ 375 mil, um veículo, computadores, pen drives, documentos (escrituras e recibos), cinco armas de fogo e munições. Enquanto policiais cumpriam mandado de prisão na residência da então presidente do Tribunal de Justiça, os agentes encontraram um revólver calibre 38 e munições. O Ministério Público investigou e constatou que ela teria se apropriado do bem quando era Corregedora Geral de Justiça.

 

A Operação Maet foi deflagrada com o objetivo de combater a corrupção no Estado do Tocantins, que se dava supostamente através da formação de quadrilha no Tribunal de Justiça para a venda de decisões.