Despacho do Juiz Gil Araújo Corrêa, desta quarta-feira, 13, dá um prazo de dois dias para que o Governo do Estado apresente informações referentes à carga horária dos profissionais médicos que atuam no Estado. O despacho refere-se à mandado de segurança anteriormente impetrado pelo Sindicato dos Médicos visando a suspensão das jornadas que extrapolem o limite de horas previstas na lei 2670/12. Esta trata do plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro da saúde. Foi impetrado na ação o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme da Silva, para que responda à solicitação.
O Governo do Estado informou que apresentará, em entrevista coletiva à imprensa, uma nova proposta para a jornada de trabalho dos profisssionais da Saúde, que atuam nas unidades com atendimento ininterrupto, em regime de plantão. A coletiva acontece às 14h30, desta quinta-feira, 14, na sala de Reuniões do Palácio Araguaia.
Contraproposta
Na quarta-feira, os sindicatos que representam os profissionais da saúde responderam com uma contraproposta à uma proposta anterior do Governo quanto aos plantões da categoria. O documento com as reivindicações foi entregue ao secretário estadual da Saúde, durante reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, no Palácio Araguaia.
Na contraproposta reivindicam, por exemplo, que a carga horária dos médicos permaneça com 12 plantões de 12 horas para 40 horas semanais, explica o presidente em exercício do Simed, Hélio Maués. O Estado propõe que façam 13 plantões de 12 horas para 40 horas semanais.
Nota Pública
Em nota pública enviada à imprensa as categorias reiteram que não irão aceitar que a gestão estadual desrespeite os direitos garantidos por lei “impondo uma conversão de carga horária que provoca extensas jornadas de trabalho”, diz o texto. Segundo o documento, a carga horária excessiva submete os profissionais à doenças e mudanças no seu sistema biológico, com consequências graves no seu desempenho e na qualidade do atendimento à população.
Entenda
Os plantões são alvo de polêmica desde janeiro, quando se exigiu o cumprimento do decreto 247 da Secretaria de Estado da Saúde. Esta ocorreu após a demissão em massa dos profissionais médicos pelo Governo com posterior retorno de parte destes no final do mesmo mês. A situação provocou esvaziamento de plantões, sobretudo, de médicos, que não concordam com as exigências do decreto que amplia a carga horária.
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