O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através da 6ª Vara Civel de Palmas, determinou, nesta terça-feira, 23, que a Comissão Eleitoral da eleição do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) mantenha os locais de votação que haviam sido excluídos pelo comitê sete dias antes do pleito alegando falta de mesários nas cidades de Miracema, Pedro Afonso, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. A decisão é do juiz Edimar de Paula.
O pedido de liminar foi interposto pelo representante da chapa 01, José Rogério Jatobá, que reivindicou que a resolução divulgada pela comissão no último dia 20 favoreceria a chapa 02, do candidato à reeleição, Santiago de Almeida, e causaria prejuízos ao resultado da eleição. Na resolução, a comissão havia dito que visava “ordenar de forma satisfatória o processo eletivo; bem como a necessidade de adequar os procedimentos às normas previstas no estatuto, para a perfeita realização do pleito eleitoral para o biênio 2022/2023”.
Na decisão, o juiz Edimar de Paula também estabeleceu que a votação deve ocorrer na sede do Sindifiscal, em Palmas, e não na Delegacia Regional. Além disto, que as urnas sejam transportadas com a presença dos fiscais da chapa 01, que já foram previamente nomeados.
A Comissão Eleitoral é presidida por Clarismar Fernandes, e tem como membros Robispierre Melo e Marcos Maciel.
Entenda
Quatro locais de votação para a eleição do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), marcada para o próximo sábado, 27, foram excluídos pela Comissão Eleitoral, conforme divulgado na Resolução nº 10/2021 no dia 20. A decisão anunciada sete dias antes do pleito causou indignação na chapa 01: “Reconstrução e União - Fisco Forte”, que tem como candidato à presidência José Rogério Jatobá e como vice Saulo Barreira Silva, que haviam informado ao T1 Notícias que protocolorariam pedido na Justiça para que os locais fossem mantidos, pois as exclusões prejudicariam o resultado do pleito, já que a chapa perderia votos dos eleitores de Miracema, Pedro Afonso, Porto Nacional e Paraíso.
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