Palmas, Tocantins -

Estado


Decisão Judicial
1.032 visualizações

Juiz proíbe Pastor Nelcivan de proferir acusações contra vice-governador Wanderlei

Na decisão liminar, o juiz relata que as acusações feitas a Wanderlei Barbosa sequer possuem apuração policial ou jurídica em tramitação.
- Atualizada em
Descrição: Vice-governador, Wanderlei Barbosa. Divulgação/Governo do Tocantins

O juiz de direito Rubem Ribeiro de Carvalho assinou, nesta quarta-feira, 24, uma decisão liminar que determinou ao ex-cabo da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Nelcivan Costa Feitosa (Pastor Nelcivan) a suspensão da veiculação de um vídeo nas redes sociais, em que o ex-PM acusa o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, de mandar matar o filho de uma vizinha para ficar com as respectivas propriedades.

 

Além disso, a decisão também determina que o ex-PM se abstenha de imputar condutas a Wanderlei Barbosa sem as respectivas provas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), com limitação inicial a 30 dias.

 

Para conceder liminar favorável a Wanderlei, o juiz levou em consideração dois requisitos. O primeiro revela-se o fato de que, as acusações feitas sequer possuem apuração policial ou jurídica em tramitação.

 

O segundo encontra-se demonstrado através da vinculação do nome do vice-governador em situação que, como figura pública e diante do alcance das visualizações dos vídeos, pode vir a ocasionar-lhe prejuízos de ordem moral.

 

Confira aqui a decisão.