Pela primeira vez, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, Luiz Fernando Bonn Henzel, que determinou o leilão de seis unidades de ensino da Ulbra no país, dentre elas o Ceulp/Ulbra em Palmas, falou sobre o assunto.
O juiz declarou que sua preocupação não é só o pagamento dos processos trabalhistas, mas também, a permanência das unidades de ensino que serão vendidas, assim como daquelas que ainda pertencem à Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra ), “considerando o relevante interesse social da sua atividade na manutenção dos empregos e na tranquilidade dos alunos”.
A Justiça do Trabalho afirma que “analisará com a devida cautela e juridicidade todas as propostas de compra em leilão, de modo a buscar entidade idônea e economicamente saudável para a nova mantença”, garante o juiz.
O julgador alerta que a hipótese de penhora da própria arrecadação da Aelbra não traria resultado positivo, “pois já nos primeiros meses os empregados não mais receberiam seus salários e, em curto prazo, haveria o esvaziamento e fechamento, sem nada mais arrecadar e sem o pagamento dos credores”.
Para ele, a opção pela venda de determinadas unidades visa a substituição da Aelbra por outra mantenedora, “que possua condições econômicas para dar continuidade, investir e até mesmo ampliar as atividades educacionais de tais unidades, preservando empregos e garantindo a continuidade dos estudos dos milhares de alunos matriculados”, conclui.
Crise da Ulbra
Henzel relembra que a crise financeira da Aelbra teve início no ano de 2008, agravando-se paulatinamente, e culminando na atual insustentabilidade na continuidade de suas operações. Desde o ano de 2013 a entidade não conta com condições econômicas de arcar com a própria folha de pagamento dos empregados, o que vem sendo garantido através de valores arrecadados judicialmente pela 3ª Vara do Trabalho de Canoas.
Diversos bens de propriedade da entidade, não dedicados ao ensino, foram leiloados ao longo dos anos, medida que não foi capaz de sanar o elevado passivo trabalhista. E, na avaliação do magistrado, a continuidade dos leilões de bens isoladamente, sem valor agregado, levaria ao esvaziamento patrimonial e encerramento em curto prazo do negócio. “Na atualidade, o próprio serviço da dívida ultrapassa a arrecadação financeira”, esclarece.
Entenda o caso
Pertencentes à Aelbra, mantenedora da Ulbra - Universidade Luterana do Brasil, o juiz decidiu leiloar um lote de unidades da instituição de ensino nas cidades de Ji-Paraná/RO, Santarém/PA, Manaus/AM, Palmas/TO (Ceulp/Ulbra), Itumbiara/GO e Porto Velho/RO. O valor está estimado em 1,28 bilhão e o leilão será no dia 16 de março, às 14h.
A determinação do leilão ocorreu no mês de fevereiro. Nos autos do processo estão reunidas todas as execuções movidas contra a instituição, cujo passivo trabalhista está estimado em 300 milhões de reais, no Rio Grande do Sul.
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