O juiz federal substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Palmas, em nova decisão, revogou uma das quatro medidas cautelares impostas a José Edmar Brito Miranda, pai do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB). Sem configurar prisão domiciliar, ele estava impedido de sair de casa à noite ou em finais de semana em decorrência da Operação 12º Trabalho, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em setembro de 2019. O juiz permitiu ainda que Brito Miranda possa visitar um de seus filhos que estão presos.
Ao todo havia quatro medidas cautelares diversas da prisão impostas a Brito Miranda. Em petição criminal, a defesa de Brito Miranda pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a revogação das medidas cautelares alternativas à prisão e que ele pudesse ainda, mediante ordem judicial, visitar o filho (coacusado no processo), domiciliar José Edmar Brito Miranda Júnior, que está recluso em cela especial na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Esse pedido foi deferido e Brito Miranda poderá fazer visitas, mas sem regalias nos procedimentos de visitas, tendo inclusive que passar por inspeções de segurança.
A defesa técnica sustentou a desnecessidade das medidas cautelares alternativas impostas em razão de: idade avançada do requerente; ausência de antecedentes criminais; inexistência de notícia de descumprimento das medidas cautelares alternativas impostas no curso de mais de quatro meses em que Brito Miranda permaneceu em regime domiciliar.
Segundo a decisão, embasados em vastos elementos de informação, colhidos durante o curso das investigações policiais, foi evidenciava a necessidade de decretação da prisão preventiva de Brito Miranda . Na oportunidade foi formada a convicção judicial de que sua liberdade colocava em risco a ordem pública, a instrução criminal e a eventual e futura aplicação da lei penal, tendo em vista que, em parte das inúmeras operações de que o requerente foi alvo, os eventos investigados foram perpetrados a despeito de sua avançada idade.
Ocorre que, durante a audiência de custódia foi verificado, a partir de elementos de prova apresentados em audiência, que o estado de saúde do requerente (portador de diabete mellitus, hipertensão e microcardiopatia isquêmica), somado a sua idade avançada (85 anos), submetia sua integridade física e sua própria vida a riscos, que poderiam, efetivamente, se agravarem caso fosse mantido no sistema prisional local.
Por essa razão, ele foi solto, condicionado ao estrito cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão:
. Recolhimento domiciliar em período noturno, e aos fins de semana;
. Proibição de manter contato com os demais investigados vinculados à ação penal;
. Pagamento de no valor de 200 (duzentos) salários mínimos;
. Informar ao juízo qualquer modificação de seu endereço.
Prisões
O ex-governador Marcelo Miranda (MDB), seu pai José Edimar Brito Miranda, e seu irmão Brito Miranda Júnior foram presos em 26 de setembro de 2019. Elas são apontados como integrantes de uma organização criminosa envolvida em várias investigações da Polícia Federal, suspeita de manter um sofisticado esquema de atos de corrupção. Marcelo Miranda foi preso em Brasília.
Brito Miranda foi preso em um apartamento em Palmas, enquanto que irmão de Marcelo, José Edimar Júnior foi localizado em uma cidade no Pará.
A família Miranda é investigada por peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o esquema de corrupção teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
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