Por conta da pandemia de Covid-19 e o crescente número de contaminados no estado, um juiz da 1ª Vara Cível de Palmas acatou pedido de liminar e suspendeu a ordem de despejo das mais de 40 famílias do Acampamento Sebastião Bezerra que ocupam a Fazenda Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul Ltda., localizada na Capital.
O recurso que foi articulado pelo movimento através da Defensoria Pública para suspender a reintegração de posse ainda segue no Tribunal de Justiça sem julgamento.
O dirigente estadual do MST Tocantins, Antônio Marcos, ressalta que o movimento segue na luta para assegurar o direito à terra para essas famílias: “Uma vitória importante em meio à pandemia que vivemos e assola nosso Estado. Mas a luta continua para garantir reforma agrária popular para as famílias sem terra tocantinenses. Basta de violência no Campo. Acampamento Sebastião Bezerra resiste” disse.
Atualizações do histórico da ocupação
Este ano, no dia 05 de agosto, em reunião com o 6º Batalhão da Polícia Militar, ficou definida para o dia 19 de agosto a data para o despejo das famílias que ocupam a área.
Na última segunda-feira, 10, o MST Tocantins junto a outros 18 movimentos e organizações sociais e de direitos humanos protocolaram no Tribunal de Justiça do Tocantins um pedido de suspensão de todos os despejos judiciais enquanto durar a pandemia. Além de organizar uma petição online que arrecadou mais de 100 assinaturas em um único dia.
Procurado pela direção estadual do MST, a Superintendência do INCRA assumiu o compromisso de consultar a Procuradoria Federal especializada do órgão, Superintendência Regional, acessar e conhecer os autos do processo para assim avaliar a possível manifestação do Instituto. O Superintendente declarou ao MST que o INCRA não teria condições de acompanhar o despejo e nem sequer garantir que as famílias não ficassem sem moradia digna durante a pandemia, devido à dificuldade orçamentária do órgão e o corte orçamentário no Governo Bolsonaro para questões administrativas e principalmente a inexistência de recursos para a criação de assentamentos, recurso que trata da obtenção de terras.
Agravo da DPE
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), apresentou, no último sábado, 8, agravo de instrumento contra a empresa Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul LTDA. O objetivo foi suspender a decisão interlocutória que determinou reintegração de posse, prevista para o dia 19 de agosto.
A decisão liminar para a reintegração de posse foi proferida há mais de dois anos, sendo o ingresso da petição inicial ainda em 2016. A DPE-TO acompanha as famílias vulneráveis que ocupavam o local desde março de 2016.
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