Justiça determina que Estado cumpra decisão e homologue e dê posse aos aprovados

Atendendo a pedidos do Ministério Público Estadual (MPE), a justiça determinou que até o dia 29 de maio, próxima segunda-feira, o Estado do Tocantins preste esclarecimentos sobre o descumprimento da ordem judicial que impôs a homologação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Sistema Socioeducativo, sob responsabilidade da Secretaria da Cidadania e Justiça (antiga Secretaria da Defesa e Proteção Social).

 

O Ministério Público já havia obtido no primeiro semestre de 2016 decisão liminar, confirmada em segundo grau pelo Tribunal de Justiça, na qual foi determinada ao Estado a homologação do concurso e a consequente nomeação dos aprovados dentro do número de vagas, em substituição aos ocupantes de contratos temporários e terceirizados.

 

Porém, a decisão não foi cumprida em sua integralidade pelo Estado, que apenas homologou parte do certame e nomeou os candidatos aprovados ao sistema prisional, não contemplando os candidatos aprovados no certame destinado ao provimento de cargos do Sistema Socioeducativo, que ainda não tiveram resultado final homologado.

 

Nesta sexta-feira, 26, está marcada uma reunião entre o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres e a comissão dos aprovados. Segundo divulgado pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), a previsão para homologação é ainda para este mês de maio e a posse dos aprovados até o mês de julho.

 

Os candidatos aprovados ao Sistema Socioeducativo do Tocantins realizam no próximo dia 31 mais uma mobilização em frente ao Palácio Araguaia, em Palmas, para lembrar 900 dias do concurso e cobrar homologação e posse. A ação acontece a partir das 14h e com bolo de aniversário, os aprovados cantarão um simbólico “parabéns” e encherão um balão para cada dia do concurso.

 

Ao todo, dos 448 participantes do curso, 406 candidatos foram aprovados para os cargos de Analista Socioeducador, de Assistente Socioeducativo e de Técnico Socioeducador. Para o cargo de analista, 93 candidatos foram aprovados e também 23 assistentes socioeducativos. Já para o cargo de técnico socioeducador, foram classificados 225 candidatos do sexo masculino e 65 do sexo feminino.