Em decisão desta segunda-feira, 19, a Justiça determinou que o governo do Estado regularize, em 24 horas contadas a partir de sua notificação, a escala de plantões médicos da obstetrícia no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A decisão judicial atendido a pedido apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na ação, o MPE requer a garantia da cobertura de plantões de profissionais obstetras nas 24 horas do dia no HRG, em todos os dias da semana. Conforme o MPE, gestantes em trabalho de parto estariam sendo encaminhadas do HRG para o Hospital Geral de Palmas (HGP), em razão da falta de assistência médica especializada.
O MPE informou que apresentou à Justiça cópia de um Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Militar, relatando a transferência de uma paciente para Palmas em razão da desassistência no HRG, fato ocorrido no último dia 16. “Também foi juntada cópia de escala médica do setor de obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi, na qual consta a ausência de médicos escalados para o plantão 24 horas entre os dias 12 e 20 e nos dias 23, 24 e 28 deste mês de fevereiro”, pontua o órgão.
Em nota enviada ao T1, a Secretaria de Estado da Saúde (Ses-TO) informou que o Hospital Regional de Gurupi possuiu 9 médicos obstetras e que desde 2017, há um chamamento público aberto para contratação de médicos, porém, até o momento sem adesão de profissionais especialistas nesta área.
“A SES reitera à população de que existem médicos no Estado para atender a demanda e ressalta que, caso necessário, as pacientes grávidas podem ser transferidas, a outros hospitais em Palmas, Porto Nacional e Paraíso, com toda assistência e segurança necessária. Sobre a determinação da justiça a SES-TO informa que ainda não foi notificada”, esclareceu a secretaria.
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