Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira, 8, a Justiça determinou que o Governo do Estado tem 24 horas para restabelecer os serviços de exames laboratoriais no Hospital Tia Dedé e Hospital Regional de Porto Nacional, Hospital e Maternidade Dona Regina, Hospital Infantil de Palmas e Hospital Geral de Palmas. A decisão ocorre após a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual entrarem com uma Ação Civil Pública Condenatória, contra o Estado na terça-feira, 6.
Após vistoria realizada na Operação Dignidade em novembro, a DPE, MPE e o Ministério Público Federal, apontaram que os exames laboratoriais não estão sendo realizados nas unidades hospitalares, ocasião em que os profissionais da saúde relataram que alguns pacientes tiveram suas cirurgias suspensas em razão da interrupção, mesmo que parcial, do serviço. Além disso, a falta dos exames implica na paralisação de cirurgias, por não realizar os exames pré-operatórios. Conforme a vistoria, a falta atinge também os pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva.
Segundo a Ação, os problemas vem ocorrendo durante a condução da transição entre o antigo e o novo prestador do serviço. Os documentos indicam que a Secretaria Estadual de Saúde rescindiu o contrato com o antigo laboratório no dia 28 de novembro passado, determinando que a empresa desocupasse os hospitais no prazo de 24 horas. A DPE diz que a nova empresa que assumiria os serviços teria informado que precisaria de um prazo de 15 dias para começar a fazer os exames.
Em nota a Secretaria Estadual de Saúde informou ao T1 Notícias que a “oferta de exames laboratoriais está normalizada no Hospital Infantil de Palmas e Hospital e Maternidade Dona Regina”. Conforme a nota, “no Hospital Geral de Palmas (HGP), as coletas estão sendo feitas normalmente e as análises ainda estão ocorrendo fora do hospital em decorrência da necessidade de instalação do novo laboratório que assumiu os serviços na unidade”.
(Com informações da Ascom/DPE)
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