Palmas, Tocantins -

Estado


Exames laboratoriais em hospitais
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Justiça multa Musafir por descumprimento de ordem judicial; Estado tem 48 horas

Determinação ocorre após Estado descumprir ordem judicial para o restabelecimento dos serviços de exames laboratoriais nos hospitais públicos de Palmas e Porto Nacional
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Descrição: Secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir Foto: Divulgação

A Justiça determinou a fixação de multa pessoal ao secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir, no início da noite desta sexta-feira, 16, no valor de 10 salários mínimos, após descumprimento de ordem judicial para o restabelecimento dos serviços de exames laboratoriais nos hospitais públicos de Palmas e Porto Nacional. Ainda foi determinado o prazo de 48 horas para que os serviços sejam regularizados.

 

Caso não seja atendida a determinação, será expedido ofício à Procuradoria Geral do Estado para anotação do débito na dívida ativa, e também ao Ministério Público, a fim de que adote as providências visando à apuração de eventual crime de desobediência.

 

A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Tocantins. Conforme a DPE, já se passaram oito dias desde que a Justiça determinou o prazo de 24 horas para que o Estado restabelecesse os serviços de exames laboratoriais no Hospital Tia Dedé e Hospital Regional de Porto Nacional, no Hospital e Maternidade Dona Regina, Hospital Infantil de Palmas e Hospital Geral de Palmas, após a DPE e o MPE ingressarem com uma Ação Civil Pública Condenatória contra o governo do Estado, no entanto, até o momento as unidades continuam sem a realização dos exames laboratoriais.

 

“Depois de anos laborando nessa área, chegamos à conclusão deque a única solução é adotar medidas enérgicas, como passar para o campo da responsabilidade pessoal, ou então continuaremos gastando e não garantindo, o que é muito prejudicial ao interesse público primário e caso a multa seja dirigida apenas ao ente público, o cidadão estará sendo penalizado duas vezes”, afirmou o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

 

Ainda segundo a DPE, há casos como o da criança A.L.O., que necessita de exames básicos, como eletrólitos e gasometria, mas que até o momento não foram disponibilizados. Segundo relatos de uma médica, registrados em carta entregue à direção do Hospital Infantil Público de Palmas, a criança corre risco de óbito e a realização dos exames é essencial para garantir a vida dela. A médica apresenta ainda o nome de pelo menos cinco pacientes que necessitam, em caráter de urgência, e não estão recebendo os exames.

 

A situação nos hospitais foi verificada durante vistoria da Operação Dignidade, realizada em novembro, pela DPE, MPE e Ministério Público Federal.

 

(Com informações da Ascom/DPE)